A inclusão de novos talentos profissionais no mercado de trabalho se tornou imprescindível, por isso, foi instituído o programa jovem aprendiz, para aqueles que estão em busca da primeira oportunidade.
No início dos anos 2000, foram criadas leis e diretrizes que determinam a inclusão de jovens no mercado de trabalho, sendo esta, uma garantia para os aprendizes atuarem de acordo com a legislação, já que as normas da CLT proíbe o trabalho de menores.
Em vista disso, se você está em busca de um jovem aprendiz, mas não conhece muito bem quais são as regras, neste artigo da Talst Contabilidade, vamos te ajudar a entender como funciona.
Sendo assim, acompanhe a leitura completa para tirar todas as dúvidas sobre o programa e a contratação.
O que é o programa jovem aprendiz?
O programa jovem aprendiz é uma iniciativa do Governo Federal, instituída pela Lei 10.097/2000, com objetivo de inserir jovens no mercado de trabalho. No programa também conhecido como Lei da Aprendizagem, o jovem recebe capacitação e experiência através da jornada profissional.
Para isso, o adolescente precisa estar inscrito em um programa preparatório o qual irá receber instruções tanto práticas quanto teóricas para serem realizadas na empresa.
O programa deve ter a duração máxima de 2 anos, após o término a empresa pode decidir pela contratação efetiva, contanto que tenha mais de 16 anos e que o trabalho não seja noturno e nem em condições insalubres até os 18 anos.
O projeto estabelecido pelo Governo, visa beneficiar jovens e empresas que o adotam, uma vez que gera mão de obra qualificada para atuar no mercado de trabalho.
Quais são os requisitos para ser jovem aprendiz?
A Lei de Aprendizagem determina que para participar do programa o jovem precisa ter entre 14 e 24 anos, mas a empresa também pode determinar os limites dentro dessas faixas etárias;
O adolescente deve estar matriculado em uma instituição de ensino, cursando a educação básica ou terminado o ensino médio e deve apresentar um bom desempenho e frequência escolar.
No mais, segundo as regras da CLT, especificamente o Art. 428, o aprendiz com deficiência pode ser contratado com qualquer idade.
Como funciona a lei de aprendizagem?
É importante saber que o principal objetivo do programa jovem aprendiz é estimular a introdução de jovens no mercado de trabalho, a fim de diminuir as dificuldades que eles possam enfrentar na conquista do primeiro emprego.
Em função disso, a Lei de Aprendizagem estabelece que as empresas de médio e grande porte que desejam contratar um jovem aprendiz devem seguir a cota de 5% a 15%, correspondente ao número de colaboradores na empresa.
Ainda assim, a empresa deve elaborar um contrato de trabalho com informações específicas, como: o prazo de contratação; a função que será exercida, a jornada de trabalho; o salário; e direitos e deveres do contratante e contratado.
E quanto a jornada de trabalho? Segundo a Lei, para os adolescentes que estão no ensino fundamental, o horário máximo de trabalho é de 6 horas e para aqueles que já completaram, o limite é de 8 horas, sem a prorrogação ou compensação de horas trabalhadas.
Com relação ao salário, a empresa deve calcular de acordo com o salário-mínimo/hora estipulado, se tiver piso salarial no estado. Sendo assim, devem ser acrescentados nessa conta todas as horas de trabalho, incluindo o repouso remunerado, bem como feriados e aulas teóricas.
Por fim, os direitos do jovem aprendiz previsto em lei, são:
- Recolhimento mensal de 2% do FGTS;
- Férias sempre que possível com as férias escolares;
- Décimo terceiro salário.
Leia sobre: Os Direitos do Consumidor
Vantagens de contratar um jovem aprendiz
A contratação de um jovem aprendiz pode trazer muitos benefícios para a empresa, como: incentivos fiscais, redução de custos, a rescisão do jovem acontece somente no fim do contrato e através de um pedido de demissão, a empresa não fica sujeita ao pagamento de multa ou aviso prévio.
Outra vantagem é a contribuição para a vida do jovem através da oportunidade de trabalho, que também ocorre por meio da capacitação profissional, com cursos profissionalizantes.
A empresa ainda tem a possibilidade de criar um perfil profissional, desenvolvendo talentos em potencial. Isto é, a empresa tem mão de obra qualificada e faz a contribuição social.
Como contratar um jovem aprendiz?
Não existe segredo para contratar um jovem aprendiz, agora que você já sabe como funciona a Lei de Aprendizagem, veja a seguir o que fazer:
Primeiro a empresa deve se cadastrar em uma entidade qualificadora, como SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial ou SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.
Além disso, também existem escolas técnicas e instituições sem fins lucrativos inscritas nos Conselhos Regionais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O aprendizado técnico-profissional do jovem é responsabilidade dessas instituições, e a empresa deve fazer a matrícula do adolescente no curso de aprendizagem.
Para a formalização, no contrato de trabalho do jovem aprendiz deve conter informações importantes, como a qualificação da empresa e do aprendiz e a identificação da instituição que irá fornecer o curso profissionalizante.
Por fim, a empresa deve repassar a função do jovem aprendiz, sua jornada de trabalho diária e semanal, suas atividades, salário, início e término do contrato e finalmente, a assinatura.
Muito simples, não é mesmo? Depois desses passos o jovem aprendiz está pronto para começar no mercado de trabalho e adquirir novas experiências, tanto na vida pessoal quanto na profissional.
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