A razão social é o nome oficial de uma empresa, registrado no Cartório ou na Junta Comercial do estado, sendo fundamental para identificar a empresa em documentos oficiais, contratos e contas bancárias.
Portanto, além de sua função identitária, a razão social desempenha um papel crucial na proteção da propriedade intelectual da empresa, impedindo que outras empresas usem o mesmo nome e se beneficiem da reputação já construída. Por isso, é obrigatório que uma razão social seja única, pertencendo a um único empreendimento daquele mesmo segmento. Continue lendo para descobrir como garantir a exclusividade.
Razão social: o que é?
A razão social é o nome oficial de uma empresa, registrado no Cartório ou na Junta Comercial do estado, equivalente ao nome completo de uma pessoa, sendo utilizado nos documentos oficiais da empresa. Define-se esse nome (Nome Comercial, Denominação Social ou Firma Empresarial) no momento da abertura do empreendimento.
Sendo assim, esta serve como identificação principal da empresa, juntamente com o CNPJ, e deve ser utilizada em situações formais e burocráticas, como em contratos e contas bancárias. Além disso, o registro protege a propriedade intelectual da empresa, impedindo que outras empresas usem o mesmo nome e se beneficiem da reputação já construída. Portanto, uma razão social só pode pertencer a um único empreendimento, garantindo sua legitimidade e proteção.
Por fim, para evitar confusão e concorrência desleal entre as empresas, não é permitido que duas empresas tenham o mesmo nome comercial e ramo de atividade em um mesmo estado. Pode até existir o mesmo nome fantasia, que não é oficial, mas a razão social sempre deve ser única. Por isso, para garantir a diferenciação de um negócio em todo o país, é fundamental seguir alguns passos ao realizar o registro.
Garantindo a exclusividade
Realizar o registro de uma razão social com exclusividade envolve algumas pesquisas, começando por sites de busca comuns. Em uma pesquisa rápida, se for uma empresa que exista na internet ou se ela for relevante, o nome aparece facilmente nos resultados. Outra opção é fazer uma busca no site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) através dos passos seguintes, sem necessidade de fazer registro e login nesse site.
- Abrir o site do INPI;
- Clicar em Marcas;
- Clicar em Busca (na lupa);
- Clicar em continuar.
No site do INPI, é possível fazer uma busca por nomes ou palavras-chave do seu negócio. Com isso, suas buscas ficam mais assertivas.
Além disso, no site da Receita Federal, você consegue consultar CNPJ e a razão social de um empreendimento, bem como ter acesso a sua ficha cadastral com diversas informações, como o porte, a natureza jurídica e a situação cadastral. Para buscar a razão social pelo nome fantasia, é possível fazer uma pesquisa no site da Junta Comercial de cada estado.
Quer mais orientações para registrar seu empreendimento com exclusividade e evitar problemas futuros? Fale com a Talst!
