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Receita esclarece que não é permitido retirar o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

[vc_row css=”.vc_custom_1452687555475{margin-bottom: 100px !important;}”][vc_column offset=”vc_col-lg-9 vc_col-md-9″ css=”.vc_custom_1452702342137{padding-right: 45px !important;}”][vc_custom_heading source=”post_title” use_theme_fonts=”yes” el_class=”no_stripe”][stm_post_details][vc_column_text css=”.vc_custom_1491512767593{margin-bottom: 20px !important;}”]A Receita Federal emitiu Solução de Consulta sobre a decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS Em 15 de março deste ano,  o Supremo Tribunal Federal julgou que o ICMS por não se enquadrar no conceito de faturamento, não deve compor a base […]

Alteração no Prazo de Recolhimento do ICMS – Substituíção Tributária

[vc_row css=”.vc_custom_1452687555475{margin-bottom: 100px !important;}”][vc_column offset=”vc_col-lg-9 vc_col-md-9″ css=”.vc_custom_1452702342137{padding-right: 45px !important;}”][vc_custom_heading source=”post_title” use_theme_fonts=”yes” el_class=”no_stripe”][stm_post_details][vc_column_text css=”.vc_custom_1463758833997{margin-bottom: 20px !important;}”]Informamos que, a partir do mês de Abril de 2016 entrará em vigor os novos prazos de recolhimento do Decreto 61.217/15 para as Empresas que recolhem o ICMS Substituição Tributária em São Paulo na Condição de Substituta.   As Empresas Substitutas […]