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Saiba como funciona a rescisão trabalhista

A rescisão trabalhista nas empresas é mais comum do que se imagina. Certamente, quase todos os dias contratos de trabalho são encerrados por inúmeros motivos.

Entretanto, quando isso acontece, é fundamental entender como funciona o processo, uma vez que envolve direitos e obrigações por parte da empresa e empregado.

Isso porque o descumprimento ou simplesmente um erro no cálculo pode gerar problemas muito sérios, como o pagamento de multas e ações trabalhistas.

Portanto, este é um assunto muito importante e neste artigo da Talst Contabilidade, vamos explicar de fato como funciona o processo. Acompanha a leitura para saber mais!

O que é e como funciona a rescisão trabalhista?

A rescisão trabalhista é o encerramento do vínculo empregatício entre empresa e trabalhador. A partir disso, os direitos e as obrigações estão relacionados à baixa na carteira de trabalho.

É importante saber que a empresa se torna responsável por fornecer a documentação do ex-colaborador, assim é possível solicitar o Seguro-desemprego.

De fato, as leis trabalhistas existem para apoiar essa relação entre empregado e empregador. Haja vista, que em alguns casos também pode ocorrer erros, como, por exemplo, no cálculo.

O que deve ser pago?

Segundo a legislação, após o processo de desligamento da empresa, a mesma deverá pagar ao trabalhador os seguintes requisitos que também é um direito:

  • Saldo de salário;
  • Férias vencidas e férias proporcionais;
  • Horas extras;
  • 13º salário proporcional;
  • Saque do FGTS;
  • Indenização de 40% do valor do saque do FGTS;
  • Aviso prévio indenizado ou trabalhado.

Quais são os cálculos?

Para não haver dúvidas, veja abaixo como funciona o cálculo da rescisão trabalhista. Neste caso, faremos a simulação de um salário de R$950 sem horas adicionais e horas extras.

O salário a receber por cada dia de trabalho é de R$950 / 30 dias = R$31,66 por dia. Vamos imaginar que o funcionário trabalhou 15 dias no mês da demissão, sendo assim:

  • Saldo salarial a receber: R$31,66 x 15 = R$ 474

Agora, vamos acrescentar neste exemplo as férias proporcionais e vencidas que o funcionário tem:

  • Férias vencidas: R$950 + R$ 316 (⅓ de R$950) =  R$1.266
  • Férias proporcionais: R$950/12 = R$79,16 por mês.

Ainda seguindo neste exemplo, vamos supor que o colaborador tenha trabalhado por 6 meses durante este período:

  • Saldo proporcional de férias: R$79,16 x 6 = R$474,96 + R$70,89 (⅓ de R$474) = R$ 545
  • Décimo terceiro proporcional: R$ 950 / 12 = R$ 79,16
  • Saldo do décimo terceiro proporcional: R$ 79,16 x 6 = R$ 474
  • Aviso prévio: Equivalente ao valor de um salário: R$950.

A empresa deve depositar aos funcionários 8% do valor do salário mensalmente no FGTS. Em nosso exemplo esse valor é de R$76.

Por fim, estima-se que a empresa tenha depositado o equivalente a um ano de FGTS, que é de R$912. Logo, o colaborador poderá sacar esse valor e receber os 40% da multa. Portanto, temos:

  • Saldo de FGTS + Multa: R$912 (valor do FGTS) + R$364,80 (40% de R$912) = R$1.276

Por fim, isso significa que o cálculo da rescisão é a soma aos seguintes valores:

  • Salário: R$474,00
  • Férias expiradas: R$1.266,00
  • Férias proporcional: R$545,00
  • Décimo terceiro: R$474,00
  • Aviso prévio: R$950,00
  • Saldo de FGTS e multa de 40%: R$1.276,00
  • Rescisão total do contrato: R$4.985,00

Assim, este pagamento deve ser feito no primeiro dia útil após o fim do contrato de trabalho ou aviso prévio.

Quem tem direito a rescisão trabalhista?

Todos os trabalhadores têm direito à rescisão do contrato de trabalho após o encerramento do vínculo empregatício.

No entanto, cada tipo de rescisão trabalhista deve cumprir suas obrigações, assim como as particularidades envolvidas no contrato.

Existem várias maneiras para encerrar o vínculo empregatício, as principais são:

  • Demissão sem justa causa;
  • Demissão por justa causa;
  • Pedido de demissão sem justa causa;
  • Pedido de demissão por justa causa;
  • Demissão Consensual;
  • Culpa Recíproca.

De acordo com a regra estabelecida pela legislação, durante a fase de experiência do trabalhador, que geralmente é de 45 dias e pode ser renovado, o contrato será rescindido normalmente.

Sendo assim, a empresa fica responsável por prorrogar este contrato por tempo indeterminado, desta forma, o empregado fica válido sob o regime CLT.

Vale a pena considerar que, antes da Reforma Trabalhista, a demissão só poderia vir de uma das partes.  Entretanto, em comum acordo, é possível oferecer benefícios aos envolvidos.

Qual o prazo de pagamento da rescisão?

Até aqui explicamos o que é e como funciona a rescisão trabalhista, o que deve ser pago e quais cálculos são feitos e quem tem direito a rescisão trabalhista.

Assim, você precisa saber como funcionam os prazos para o pagamento da rescisão.

De acordo com a nova Reforma Trabalhista, existe um prazo de 10 dias após o término do contrato para a empresa fornecer às autoridades os documentos que comprovem a rescisão.

Para ocorrer tudo bem durante o processo de rescisão trabalhista, as empresas devem estar atentas, a fim de evitar erros que levam a problemas trabalhistas.

Ademais, é preciso também estar atento aos cálculos para serem pagos adequadamente, bem como aos benefícios, como horas extras, aviso prévio, férias, 13º etc.

Soluções de Departamento Pessoal com a Talst Contabilidade

É fundamental conhecer as regras da rescisão trabalhista de modo a evitar o descumprimento que resulta em multas e processos trabalhistas.

Sendo assim é importante atuar com especialistas que tenham conhecimento da legislação brasileira e dos processos de contratação e demissão.

A  Talst Contabilidade acompanha toda a rotina necessária do departamento pessoal da sua empresa, assim como, realiza todo o processo administrativo.

Além disso, também atuamos prestando consultorias de forma preventiva com objetivo de atender às necessidades e evitar objeções trabalhistas.

Para saber mais informações, entre em contato com nossos especialistas e conheça mais detalhes sobre as nossas soluções.