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Empresário saiba como renegociar suas dívidas agora

Finalmente os empreendedores e pessoas físicas com débitos em aberto com a Receita Federal, poderão renegociar dívidas

Isto é, os editais publicados no Diário Oficial da União, no mês de setembro, estipulam novas regras para a renegociação de dívidas para pessoas físicas, micro e pequenas empresas.

Certamente, é uma excelente notícia para quem estava esperando uma oportunidade para acertar as contas e ficar em dia. 

Neste artigo da Talst Contabilidade, vamos contar tudo o que você precisa saber sobre os requisitos e como aderir o pedido de renegociação. Acompanhe a leitura!

 

O que dizem os editais sobre a negociação de dívidas?

A publicação dos editais no Diário Oficial da União, no mês de setembro, determinou novas regras para a renegociação especial aos contribuintes de pequeno porte. 

Ou seja, a regra tanto para dívidas pequenas quanto para aquelas consideradas pelo Fisco como irrecuperáveis, já estão valendo.

Ainda segundo a Receita Federal, os editais envolvem a negociação de até R$1,8 bilhão de débitos de pequeno valor, para 100 contribuintes. 

Além disso, também estabeleceu o valor de R$10 bilhões em créditos tributários irrecuperáveis devidos por 2,5 milhões de contribuintes. 

Já no que diz respeito a renegociação, as quantias mencionadas deverão ser somadas ao valor de R$1,4 trilhão de débitos acima de R$10 milhões que ainda não estão sob contestação judicial.

No mais, a transação tributária não depende do edital, a solicitação deve ser feita a qualquer momento por cerca de 10 mil empresas e órgãos públicos municipais e estaduais.

 

Quais são as condições para renegociar dívidas?

O empreendedor ou pessoa física com interesse em renegociar dívidas com a Receita Federal, deve conhecer as condições antes de fazer o pedido. 

Segundo a Receita Federal, as dívidas de até 60 salários mínimos são consideradas de pequeno valor, por isso, os contribuintes poderão pagar os débitos com desconto.

A boa notícia é que a regra permite a entrada parcelada e divide o restante em até 52 meses, conforme a opção escolhida pelo contribuinte.

Dívidas com mais de 10 anos detidas por devedores falidos, recuperação judicial ou extrajudicial, serão consideradas créditos tributáveis.

Em alguns casos também serão considerados para esta categoria, empresas com CNPJ baixado, inapto ou suspenso por inexistência de fato.

No entanto, os contribuintes poderão pagar seus débitos com desconto ou parcelar. Isto é, dividir em 120 parcelas, de acordo com a opção do contribuinte e modalidades disponíveis.

Já para pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte, Santas Casas de Misericórdia, o número de parcelas sobe para 145 parcelas.

No mais, instituições de ensino e sociedades cooperativas e demais organizações da sociedade civil, também estão incluídas neste grupo.

 

Como renegociar dívidas?

Criado em 2020, o parcelamento de dívidas veio para ajudar empresas que sofreram com a pandemia da Covid-19

Mais tarde a transação tributária também foi integrada à Receita Federal pela Lei 14.375/2022, sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro. 

A princípio, apenas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional disponibilizava a negociação. No entanto, após estender para a Receita Federal, o processo ficou mais fácil para alguns setores da economia. 

Ademais, para quem deseja renegociar dívidas não há segredo algum. A solicitação deve ser feita até o dia 30 de novembro, às 23h59, horário Brasília, pelo site da Receita Federal, portal do e-CAC. 

Logo, o contribuinte deve selecionar a opção “Transação Tributária”, no campo “Área de Concentração de Serviço”.

 

Regras para renegociar dívidas 

De acordo com os objetivos da Receita Federal, há regras de renegociação determinadas para cada tipo de segmento. Confira abaixo quais são: 

Renegociação de dívidas de pequeno valor

  • Número de Contribuintes: 100 mil
  • Passivo tributário: R$ 1,8 bilhão
  • Número de parcelas: até 52

 

Créditos tributários irrecuperáveis

  • Número de Contribuintes: 2,5 mil
  • Passivo tributário: R$ 10 bilhões
  • Número de parcelas: 120, podendo chegar a 145 para alguns tipos de contribuintes

 

Transação individual de dívidas de grande valor

  • Número de Contribuintes: 10 mil
  • Passivo tributário: R$ 1 trilhão
  • Número de parcelas: 120, podendo chegar a 145 para alguns tipos de contribuintes

 

Decerto, essa é uma grande oportunidade para empresas e pessoas físicas renegociarem suas dívidas e ficarem em dia. É importante saber que empresas devedoras têm menos oportunidades de crescimento. 

Além disso, menores são as chances de obter benefícios e incentivos para o desenvolvimento do negócio. Sendo assim, não deixe de aproveitar essa chance!

A Talst Contabilidade também tem uma equipe à sua disposição para esclarecer todas as dúvidas sobre a renegociação de dívidas, e se precisar, também te ajudamos com o processo. 

Fale com nossa equipe de especialistas e saiba mais como podemos contribuir para o sucesso do seu negócio.