fbpx
Compartilhe :

Entenda tudo sobre redução salarial

A redução salarial é uma medida que se tornou bastante comum na pandemia, durante a implementação do estado de calamidade pública.

Além da redução de salário, a legislação também possibilita a redução da jornada de trabalho, contanto que as empresas sigam as regras estabelecidas.

As empresas com dificuldades financeiras, para não demitir funcionários, podem aderir essa medida. Mas, como será que funciona esse processo?

Neste artigo da Talst Contabilidade, você vai descobrir qual o procedimento para implementar a redução salarial na empresa e as principais regras. Continue a leitura!

O que é a redução salarial?

A redução salarial é uma norma que consiste na diminuição do salário dos funcionários até um determinado período.

A Medida Provisória 936/2020 iniciou por meio de uma proposta do Governo Federal, em decorrência da pandemia. Entretanto, foi atualizada pela MP 1045/2021 que está vigente até hoje.

Ou seja, mesmo após o estado de calamidade pública, as empresas que seguem as normas da CLT podem adotar essa medida.

Para aderir à redução salarial, é necessário fazer parte do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, o Bem, que também estabelece a redução da jornada e assegura a suspensão do contrato.

O que diz a legislação sobre o assunto?

Com o lançamento da MP 936/2020 e logo depois substituída pela MP 1045/202, o principal objetivo é preservar o emprego dos colaboradores, mesmo com a crise econômica.

Sendo assim, o Art. 2 da MP 1045/2021 estabelece a seguinte questão:

Art. 2º Fica instituído o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, pelo prazo de 120 contado da data de publicação desta Medida Provisória, com os seguintes objetivos:

I – Preservar o emprego e a renda;

II – Garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais; e

III – Reduzir o impacto social decorrente das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Já no Art. 3 da MP que prevê a redução salarial diz:

Entre as medidas do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda:

II – Redução proporcional de salários e jornadas de trabalho.

Com a implementação da MP a empresa pode flexibilizar as relações trabalhistas, reduzindo o salário por um prazo de 120 dias.

Já com relação à jornada de trabalho, a mesma deve funcionar de forma proporcional à redução salarial, pode durar 120 dias e a carga horária pode ser reduzida em 25%, 50% ou 70%.

Por exemplo, o colaborador que trabalhava 8 horas, pode passar a trabalhar 6 horas com a redução de 25%. Além disso, a redução também pode ser feita por setores e departamentos.

Ao solicitar a redução, a empresa inscrita no programa paga uma porcentagem do salário do colaborador e o governo arca com o restante.

Ou seja, o pagamento do Governo ocorre em uma parcela do seguro-desemprego calculado com base na média salarial, assim, não chega a ser o mesmo montante reduzido.

Como calcular a redução salarial?

É preciso saber que a redução salarial é feita com base nas porcentagens prevista na MP 1045/2021. Isto é, a empresa pode reduzir 25%, 50% ou 70% do salário.

Por exemplo, imagine que o salário do colaborador é R$2.000,00, com uma redução de jornada e salário de 50%. A empresa deverá pagar metade, portanto a conta a ser feita é 0,50 x 2.000 = R$ 1000,00.

Após aderir ao programa, o Governo Federal deverá arcar com 50% do valor da parcela do seguro-desemprego.

Deste modo o colaborador receberia: R$ 1000 da empresa mais 50% da parcela do seguro, que seria R$ 752,56 (R$ 1505,13 / 2).

No total, o profissional receberia R$ 1.752,56 – salário bruto, com uma perda de 12,38% na sua renda mensal.

Qual o procedimento para solicitar a redução salarial?

Existem alguns critérios para solicitar o benefício. Isto é, mesmo com os percentuais da redução, a empresa deve preservar por hora o salário que o colaborador recebe.

Sendo assim, a empresa deve elaborar uma carta proposta ao funcionário sobre a possibilidade de redução de salário e da jornada de trabalho.

Logo, dele deve saber que não haverá redução na sua renda mensal. Portanto, o colaborador deve formalizar o processo individualmente e seguir os trâmites que a plataforma Empregador Web estabelece.

A empresa deverá fazer a solicitação do processo por meio da plataforma Empregador Web com o prazo de 10 dias e comunicar ao funcionário com um período de 2 dias de antecedência.

Como o funcionário recebe o benefício?

Como mencionamos no início deste artigo, na redução salarial, parte do salário é paga pela empresa e a outra parte pelo Governo.

Desta forma, o colaborador deve indicar uma conta a qual deseja receber os valores e a conta não pode ser conta-salário.

Caso não exista essa possibilidade, a conta do colaborador será no Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

Após a finalização do programa, se não for prorrogado o benefício, o colaborador deverá voltar para sua jornada de trabalho tradicional e receber seu salário normalmente, conforme a Lei.

Em quais momentos a redução salarial é válida?

Mesmo a MP 1045/2021 vigente, apenas empresas cadastradas no Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda podem aderir ao benefício.

Ademais, vale considerar que o programa é um auxílio do Governo com intuito de evitar que as empresas demitam colaboradores durante um momento de crise.

Portanto, é importante ter em mente que o programa somente é válido em períodos emergenciais.

O colaborador pode se recursar a aceitar? A redução salarial não é imposta ao trabalhador, ou seja, é necessário chegar a uma decisão em comum.

Lembrando que essa é uma alternativa para a empresa conter uma crise financeira, o que pode fazer toda a diferença também para os funcionários que não perdem seus empregos.

Quer conhecer outras possibilidades que podem contribuir com as finanças da sua empresa? Então, acesse o Blog da Talst Contabilidade e fique por dentro de todos os assuntos!