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É possível reativar um CNPJ?

Quando uma empresa decide encerrar suas atividades, é necessário realizar uma série de procedimentos legais. Entretanto, em alguns casos pode ocorrer a necessidade de reativar CNPJ.

Será que isso é possível? A resposta é: depende. Assim como a baixa exige procedimentos específicos, para reativar é fundamental seguir algumas regras.

Antes, para entender melhor essa questão, é importante compreender o que significa baixa do CNPJ. Neste artigo, vamos esclarecer todas as dúvidas sobre as possibilidades de reativar CNPJ.

O que é a baixa do CNPJ?

A baixa do CNPJ é o ato de cancelar a inscrição da empresa no cadastro da Receita Federal. Isto é, um processo quando a empresa encerra suas atividades.

Vale ressaltar que isso pode ocorrer, seja por decisão dos sócios, por determinação judicial, entre outros motivos que podem constar na situação cadastral.

Além disso, a baixa do CNPJ é importante, pois, caso a empresa deixe de fazer a declaração de Imposto de Renda ou de contribuições sociais, a mesma poderá ter problemas com o Fisco.

Antes de descobrir como reativar CNPJ, conheça quais são os tipos de situação cadastral de uma empresa.

Tipos de situação cadastral empresarial

Certamente o CNPJ é um registro mantido pela Receita Federal. Este documento identifica as empresas brasileiras e suas informações cadastrais.

Outra informação importante que constam no CNPJ é a situação cadastral da empresa, que indica se a mesma está em dia com as obrigações fiscais e tributárias ou se há alguma pendência.

Portanto, existem diferentes tipos de situação cadastral empresarial, cada uma indica um status específico da empresa perante a Receita Federal. Conheça a seguir quais são.

Ativo

A situação “Ativa” indica que a empresa está em dia com suas obrigações fiscais e tributárias. Ou seja, a empresa está regular perante a Receita Federal e pode exercer suas atividades normalmente.

Suspenso

A classificação “Suspensa” demonstra que a empresa teve sua inscrição suspensa por algum motivo.

Por exemplo, isso pode acontecer quando a empresa não cumpre alguma obrigação fiscal ou tributária.

Sendo assim, enquanto estiver suspensa, a empresa não pode exercer suas atividades normalmente e não pode emitir notas fiscais.

Inapto

A situação cadastral “Inapta” mostra que a empresa está irregular perante a Receita Federal.

Essa situação ocorre quando a empresa não faz suas declarações fiscais ou tributárias por dois anos consecutivos.

Isto é, deixa de enviar a Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica; Declaração de Créditos e Débitos Tributários; Escrituração Contábil Digital; Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social.

Deste modo, a empresa está inapta para o exercício de suas atividades e há o cancelamento de sua inscrição. Porém, essa é uma situação que permite reativar CNPJ.

Baixado

O status “Baixado” indica que a empresa encerrou suas atividades e solicitou a baixa do CNPJ.

Quando uma empresa solicita a baixa do CNPJ, a Receita Federal cancela a inscrição da empresa e a mesma deixa de existir legalmente.

Nesta classificação existem dois tipos de baixa: a voluntária e a obrigatória. A baixa voluntária ocorre quando os sócios decidem encerrar as atividades da empresa.

Logo, a empresa pode solicitar a baixa do CNPJ diretamente na Receita Federal. Para reativar CNPJ, basta solicitar a reversão da baixa em um prazo de até 5 anos

Já a baixa obrigatória ocorre quando a empresa é dissolvida judicialmente, por determinação da Justiça, ou por outras razões previstas em lei.

Nesse caso, a empresa não pode solicitar a reversão da baixa. Para reativar o CNPJ, é necessário abrir um novo cadastro na Receita Federal.

Nulo

Já na classificação “Nula” a inscrição da empresa no CNPJ é considerada nula. Ou seja, quando a empresa utiliza documentos falsos para se cadastrar ou quando consta alguma irregularidade na inscrição.

Inexistente

Por fim, a “Inexistente” indica que não há registro de inscrição da empresa no CNPJ, quando a empresa não faz seu cadastro no CNPJ ou quando há o cancelamento da inscrição por algum motivo.

Como reativar CNPJ?

Manter a situação cadastral da empresa regular perante a Receita Federal é fundamental para evitar problemas fiscais e tributários.

No entanto, caso o CNPJ da empresa fique inativo por algum motivo, é possível reativá-lo caso esteja com status inapto, suspenso ou baixado, seguindo algumas etapas.

Verifique a situação cadastral do CNPJ

Antes de iniciar o processo de reativação do CNPJ, é importante verificar qual é a sua situação cadastral atual. Para isso, acesse o site da Receita Federal e consulte a situação cadastral da empresa.

Se a situação for “inapta”, “baixada” ou “nula”, é necessário regularizar a situação antes de solicitar a reativação do CNPJ.

Regularize as pendências

Caso a empresa tenha pendências fiscais ou tributárias, é necessário regularizá-las antes de solicitar a reativação do CNPJ.

Para tanto, é preciso pagar as dívidas e enviar as declarações em atraso. As opções de pagamento são à vista ou em parcelas, conforme as opções disponíveis pela Receita Federal.

Acesse o portal do empreendedor

Para solicitar a reativação do CNPJ, é necessário acessar o Portal do Empreendedor. No portal, é possível solicitar a reativação do CNPJ, bem como regularizar a situação da empresa.

Preencha o formulário de reativação

Após acessar o Portal do Empreendedor, acesse o formulário de reativação do CNPJ e preencha as informações.

É importante fornecer todas as informações corretas e atualizadas para evitar problemas no processo de reativação.

Envie os documentos necessários

Após preencher o formulário para reativar CNPJ, envie os documentos à Receita Federal.

Visto que, entre os documentos necessários, estão o contrato social da empresa, os documentos dos sócios e a comprovação do pagamento das dívidas fiscais e tributárias.

Aguarde a análise da Receita Federal

Após enviar os documentos e o formulário de reativação do CNPJ, é necessário aguardar a análise da Receita Federal.

O prazo para análise varia conforme a demanda de cada região. Caso não haja nenhuma pendência ou irregularidade, o CNPJ estará ativo e a empresa poderá exercer suas atividades normalmente.

Reativar CNPJ é um processo burocrático, mas é fundamental para manter a situação cadastral da empresa regular perante a Receita Federal.

Conte com a ajuda da Talst para regularizar as pendências fiscais e tributárias e, assim, reativa CNPJ. Entre em contato com os nossos consultores e conheça nossas soluções.