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RAIS 2023: não perca o prazo de entrega dessa declaração

No início de cada ano, as empresas devem cumprir com algumas obrigações acessórias, uma delas é a RAIS 2023.

Essa declaração é uma determinação do Governo Federal com objetivo de obter dados sobre a situação trabalhista nacional.

Em resumo, a RAIS foi criada em 1975 pelo Decreto 76.900, de 23/12/1975 e até hoje o envio do documento é uma obrigação das empresas.

Descubra neste artigo da Talst Contabilidade quais informações declarar e o prazo limite para entregar a declaração da RAIS 2023. Acompanhe a leitura!

O que é a RAIS?

A RAIS — Relação Anual de Informações Sociais é um importante documento de coleta de informações sobre o mercado de trabalho brasileiro.

Esta é uma obrigação para organizações com CNPJ ativo junto à Receita Federal. Ou seja, seu objetivo é estabelecer o controle da atividade trabalhista através do Ministério do Trabalho e Emprego.

Além disso, a RAIS é responsável por coletar informações sobre o número de empregados, salários, jornadas de trabalho, categorias profissionais, entre outros dados de todos os trabalhadores.

É preciso saber que através dessas informações estudos, pesquisas e estatísticas sobre o mercado de trabalho brasileiro são elaborados, por isso, as organizações têm um prazo determinado para enviar.

Por fim, a companhia que não enviar a declaração prejudica o acesso dos trabalhadores aos benefícios, seguro-desemprego e o abono salarial.

Quem está obrigado a entregar a RAIS 2023?

O envio da RAIS 2023 é uma obrigação de órgãos públicos e organizações internacionais, que possuem empregados contratados sob o regime CLT.

Isto é, as instituições que registraram empregados em sua folha de pagamento em qualquer período do ano-base, no caso 2022, devem entregar a RAIS 2023.

Vale ressaltar que, mesmo aquelas que não tiveram movimentação durante o ano-base, também devem declarar essa informação na RAIS Negativa.

Desde o ano de 2022, os “Grupos” das pessoas jurídicas classificadas como 1, 2 e 3, passaram a declarar as obrigações acessórias peloportal do eSocial.

Todavia, neste ano não será necessário. As empresas que tentarem o envio, o programa poderá bloquear, uma vez que as informações já são enviadas pelo eSocial.

Entretanto, o “Grupo” 4: os órgãos públicos e organizações internacionais, permanecem de fora do e-Social e estes devem enviar a declaração neste ano de forma convencional.

Quais informações declarar na RAIS 2023?

As organizações que precisam entregar a RAIS 2023, devem declarar as seguintes informações:

  • Identificação da empresa: dados cadastrais, endereço, atividade econômica, número de inscrição no CNPJ, entre outros.
  • Informações sobre os empregados: número de empregados, nome completo, data de nascimento, sexo, estado civil, CPF, data de admissão, cargo, remuneração, jornada de trabalho, horário de trabalho, número de dias trabalhados no ano-base, entre outros.
  • Informações sobre os estabelecimentos: endereço, atividade econômica, número de inscrição no CNPJ, entre outros.

Além disso, na RAIS também deve informar as admissões, desligamentos e transferências ocorridas durante o ano-base, bem como as remunerações pagas aos empregados, inclusive benefícios e outras verbas de natureza salarial.

Qual o prazo da RAIS 2023?

O prazo para a entrega da declaração RAIS 2023 iniciou em 18 de fevereiro e termina em 5 de abril de 2023.

Sendo assim, as organizações devem transmitir informações referente ao ano-calendário de 2022 por meio do preenchimento do formulário online GDRAIS 2022.

Já aquelas que não tiveram vínculo empregatício no ano-base, podem utilizar o formulário próprio de Declaração de RAIS Negativa Web.

A empresa que não enviar a declaração ou informar dados falsos, ou errados poderá arcar com multas, além de dificultar o acesso dos trabalhadores aos benefícios do seguro desemprego e abono salarial.

Se você tem dúvidas sobre a entrega da RAIS 2023, fale com nossos especialistas e esclareça todas as questões!