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Posso parcelar impostos no meu CNPJ?

Por inúmeras razões as empresas têm dificuldades de manter o pagamento de impostos em dia, com isso, é muito comum ocorrer o atraso de dívidas e consequentemente, o aumento das despesas.

No entanto, é importante estar atento a esses detalhes, visto que o atraso na quitação das dívidas pode gerar juros e multas, além de trazer grandes prejuízos para o negócio.

Isto é, empresas enquadradas no regime tributário Simples Nacional, podem ser excluídas e perder as vantagens. Felizmente, é possível reduzir esse impacto com o parcelamento de impostos.

Portanto, neste artigo vamos esclarecer todas as dúvidas sobre a quitação de dívidas no CNPJ e o que você, empreendedor, deve fazer para ficar em dia. Continue a leitura para saber mais!

O que é o parcelamento de impostos?

O parcelamento de impostos nada mais é do que um recurso oferecido pelo governo para as empresas permanecerem com seus débitos em dia.

Para isso, os órgãos de arrecadação oferecem condições favoráveis, a fim de tornar a regularização das empresas possível.

Ou seja, renunciam um percentual de juros e ainda possibilita parcelar os débitos, de modo a recuperar os impostos apurados.

Desta forma, as empresas podem regularizar suas obrigações fiscais e ainda, equilibrar as despesas e o fluxo de caixa.

Quem pode solicitar o parcelamento?

É importante saber que empresas de diferentes tipos podem solicitar o parcelamento de impostos no CNPJ. Entretanto, é importante se atentar às condições estabelecidas para cada modalidade.

Por exemplo, para as empresas enquadradas no Simples Nacional, existem quatro possibilidades de parcelamento que são:

  • Parcelamento especial
  • Parcelamento convencional
  • Parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa
  • Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional – PERT-SN

Vale ressaltar que para cada uma dessas modalidades de parcelamento existem condições especiais para quitar as dívidas.

Da mesma forma que empresas com dívidas no Simples Nacional junto à Receita Federal, podem pedir o parcelamento, aquelas desenquadradas ou que encerraram o negócio, também.

No mais, todos os impostos (PIS, COFINS, CSLL, IRPJ, ICMS, ISS, IPTU etc) podem ser parcelados, apesar disso, é importante saber que cada esfera de governo possui regras específicas.

Como funciona o parcelamento de impostos?

As empresas que desejam ficar em dia podem solicitar o parcelamento em qualquer período do ano e apenas uma única vez.

Além disso, empresas com débito junto à Receita Federal, podem parcelar enquanto ainda não forem inscritos na Dívida Ativa da União, após isso, é necessário solicitar junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Em suma, o parcelamento de impostos pode ser feito em até 60 vezes, no entanto, a parcela mínima para pessoas jurídicas é de R$500.

É importante saber que a aprovação do pedido depende do pagamento da primeira parcela que vence em 10 dias a partir da data de negociação, mesmo assim, esse prazo pode mudar.

Já para as empresas com dívidas em negociação, também têm a opção de parcelar e incluir novos débitos, a primeira parcela pode ser de 10% do total da dívida, ou 20%, se algum débito já tiver sido reparcelado antes.

Como parcelar impostos do CNPJ?

Para quitar os débitos, os contribuintes devem entrar no Portal e-CAC da Receita Federal e escolher a modalidade desejada e selecionar a dívida que deseja parcelar.

Em seguida, basta preencher as informações solicitadas e escolher o número de parcelas para emitir o DARF e pagar a primeira parcela.

O segundo passo é consultar o andamento da solicitação e emitir o DARF das parcelas que não tenham sido debitadas em conta corrente.

No que diz respeito a empresas com débitos do Simples Nacional, inscritos em Dívida Ativa, devem recorrer à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para pedir o parcelamento.

De acordo com a regra estabelecida para a empresa, o valor mínimo da prestação é de R$300 e o pagamento em até 60 vezes.

Além disso, o órgão que realiza o cálculo do valor das parcelas é o Sispar – Sistema de Negócios, que também informa a quantidade disponível para o empreendedor escolher. 

É possível desistir do parcelamento?

Independente do motivo, o empreendedor pode desistir do parcelamento, inclusive para negociar outros débitos feitos.

Apesar disso, é possível fazer apenas um parcelamento por ano e se pedir desistência, deverá esperar o próximo ano para aderir à modalidade.

Já com relação ao cancelamento, ocorre automaticamente com a falta de pagamento de 3 parcelas, consecutivas ou não.

Ou então, pode ocorrer em 2 parcelas, quando todas as outras tiverem sido quitadas e a última estiver vencida.

Por fim, o pagamento parcial de uma das parcelas, também pode ser considerado inadimplência, por esse motivo, é importante realizar o pagamento integral.

Precisa parcelar impostos? Fale com a Talst!

Como você pôde acompanhar, o parcelamento de imposto do CNPJ não é nada simples, por isso, é importante contar com a ajuda de uma contabilidade.

A Talst Contabilidade está há mais de 25 anos no mercado, auxiliando empresas e empreendedores no cumprimento das obrigações acessórias.

De modo prático, oferecemos todo suporte para quitar as dívidas do CNPJ e ainda gerir a gestão financeira para o desenvolvimento do negócio.

Além disso, contamos com uma equipe de mais de 60 colaboradores especializados e diversos segmentos para garantir total apoio a você e a sua empresa.

Sendo assim, entre em contato com nossos especialistas e descubra como pode ser simples ficar com os impostos em dia!