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Como funciona o parcelamento de impostos do CNPJ?

O parcelamento de impostos pode ser uma grande oportunidade para as empresas ficarem com as contas em dia e ter um certo alívio no caixa.

Essa iniciativa é um benefício oferecido pelos órgãos públicos, com intuito de recuperar os impostos apurados não pagos.

Por esse motivo, é importante estar atento ao que diz a legislação com relação ao parcelamento de impostos, devido aos juros abusivos que podem ocorrer.

Sendo assim, neste artigo da Talst Contabilidade, vamos explicar como funciona o parcelamento de impostos no CNPJ.  Continue a leitura e fique por dentro de todas as informações.

Como funciona o parcelamento de impostos?

Conforme falamos no início, o parcelamento de impostos de empresas é uma medida adotada pelos órgãos de arrecadação de impostos e contribuição.

Com isso, é possível negociar os débitos, de modo a manter a empresa regular e assim, melhorar a arrecadação tributária.

Apesar disso, é importante saber que o Fisco estabelece regras para um bom percentual de juros, assim como, determina os valores possíveis para a empresa pagar.

Pela regra, os impostos que podem ser parcelados são:

  • Impostos federais (PIS, COFINS, CSLL, IRPJ);
  • Impostos estaduais (ICMS, IPVA, ITR);
  • Impostos municipais (ISS, IPTU, etc);
  • Débitos trabalhistas (como o INSS, recolhido pela Receita Federal);
  • FGTS de competência da Caixa Econômica Federal.

Além disso, cada órgão define as regras e prazos para a concessão do parcelamento de impostos às empresas, por meio do Programa de Recuperação Fiscal – Refis.

Para esses órgãos é interessante parcelar os débitos, mesmo com juros e prazo de pagamento flexíveis.

Isso porque, o procedimento proporciona muitas vantagens. O órgão do governo irá receber por valores antigos e a empresa ficará regular e terá mais oportunidades de negócio.

Quais empresas podem aderir ao parcelamento?

Certamente, qualquer empresa com débitos tributários nas esferas municipal, estadual e federal podem aderir ao parcelamento de impostos.

Geralmente a empresa que está devendo recebe uma notificação sobre a dívida. No entanto, caso a sua empresa ainda não tenha recebido, é possível consultar a situação do CNPJ. Veja como:

  • Dívida federal – a consulta pode ser feita pelo portal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
  • Dívida estadual – o local de consulta varia em cada estado. É recomendável buscar informações nos sites das procuradorias gerais responsáveis.
  • Dívida municipal – é possível obter informações no site da prefeitura da cidade ou no portal da Procuradoria-Geral do Município.

Como as empresas podem fazer o parcelamento de impostos?

Não existe segredo para aderir ao parcelamento de impostos. Os débitos previdenciários podem ser realizados pelo e-CAC da Receita Federal, ou por meio de secretarias.

É importante saber que o acesso ao e-CAC é feito com o certificado digital ou código gerado pelo próprio portal da Receita.

Já com relação aos outros débitos estaduais ou municipais, que dependem também de cada região, é possível fazer o parcelamento pela internet e em alguns casos, nas agências da Caixa Econômica Federal.

Quais são os riscos de não quitar os débitos?

Após realizar a consulta e confirmar o valor do débito e realizar o parcelamento, é fundamental o empreendedor pagar o mais rápido possível para evitar multas por atrasos e juros altos.

Além disso, a empresa que não quitar os débitos pode ter dificuldades para emitir as certidões de regularidade fiscal e consequentemente, ficará impedida de fazer cadastros em bancos, com fornecedores e afins.

Em síntese, a empresa também fica impedida de fazer empréstimos, receber a restituição do Imposto de Renda, de participar de licitações para contratar com o poder público.

Por fim, caso a empresa não pague os débitos, também pode ser cobrada por via judicial e ter as contas bloqueadas e os bens penhorados.

Quais as vantagens do parcelamento de impostos?

A empresa que opta pelo parcelamento de impostos, se realizado de forma correta, pode obter muitas vantagens, como a redução dos juros e de multas sobre o valor devido.

Ademais, alguns programas de parcelamento também reduzem o valor em até 100% para as empresas que desejam pagar o valor à vista.

Decerto, o parcelamento ainda prevê outras possibilidades, como o reinvestimento na empresa a fim de melhorar o fluxo de caixa e utilizar a quantia para outros recursos.

Outra vantagem que vale a pena comentar, é a regularização dos débitos tributários e da situação fiscal, que permite emitir as certidões e ficar livre de sanções.

Sendo assim, a empresa poderá aproveitar inúmeras oportunidades de negócios e sem cobranças tributárias, desta forma, poderá focar no desenvolvimento e crescimento do negócio.

Dúvidas sobre o parcelamento de impostos? Fale com a Talst!

Como você pôde ver, o parcelamento de impostos pode ser um processo complexo, no entanto, pode trazer muitos benefícios para a empresa.

Deste modo, é importante contar com o apoio de uma contabilidade especializada, a fim de orientar sobre as melhores alternativas para realizar o parcelamento.

A Talst Contabilidade está há mais de 25 anos no mercado, contribuindo para o desenvolvimento de empresas e proporcionando qualidade de vida para empreendedores através da contabilidade.

Entre em contato com nossos especialistas e descubra os melhores caminhos para quitar as dívidas do seu CNPJ.