Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Cliente concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Cliente consente e concorda que a Talst Contabilidade e Controladoria S/S LTDA, CNPJ nº 01.731.243/0001-62, com sede na Rua Vigário João José Rodrigues, 905 – Salas 81; 82; 83; 84 – Centro, Jundiaí/SP, telefone: (11)4526-1447, e-mail contato@talst.comofazerdesign.com.br, doravante denominada CONTROLADORA, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, dados referentes as empresas em que atuem os usuários ou dados necessários ao usufruto de serviços ofertados pela Talst, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, tudo em  observância das regras e limites estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para o desenvolvimento dos trabalhos Contábeis a serem prestados, bem como  sempre respeitando os limites legais estabelecidos.

Dados Pessoais

A CONTROLADORA fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Cliente:

• Nome completo;
• Nome empresarial;
• Número e imagem da Carteira de Identidade (RG);
• Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
• Imagem e dados Comprovante de Endereço;
• Imagem da Certidão de Casamento;
• Imagem do Recibo do Imposto de Renda;
• Número e imagem do Título de Eleitor e PIS;
• Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiro;
• Planta e Habite-se do Local;
• Contracapa do IPTU do Local de atividade da empresa;
• Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;
• Banco, agência e número de contas bancárias;
• Bandeira, número, validade e código de cartões de crédito;
• Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços da CONTROLADORA;
• Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Cliente e a CONTROLADORA.

Além disso, a Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados inseridos pelo Cliente, com a intenção de obter a prestação dos serviços ofertados por ela, tudo, observando as regras e limites estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para o desenvolvimento dos trabalhos Contábeis a serem prestados, bem como  sempre respeitando os limites legais estabelecidos.

Finalidades do Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

• Possibilitar que a CONTROLADORA identifique e entre em contato com o Cliente para fins de relacionamento comercial.
• Possibilitar que a CONTROLADORA elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Cliente.
• Possibilitar que a CONTROLADORA envie ou forneça ao Cliente seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.
• Possibilitar que a CONTROLADORA estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Cliente.
• Possibilitar que a CONTROLADORA utilize tais dados em Pesquisas de Mercado;
• Possibilitar que a CONTROLADORA utilize tais dados na inscrição, divulgação, premiação dos interessados participantes de Eventos, Prêmios ou Concursos;
• Possibilitar que a CONTROLADORA utilize tais dados na elaboração de catálogos e na Curadoria de autores;
• Possibilitar que a CONTROLADORA utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços;
• Possibilitar que a CONTROLADORA utilize tais dados para suas peças de Comunicação;
• Possibilitar que a CONTROLADORA utilize tais dados emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos;
• Possibilitar que a CONTROLADORA utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, além dos demais serviços que o cliente demonstre interesse em contratar;
• Possibilitar que a CONTROLADORA utilize tais dados para manter banco de dados de profissionais do mercado para facilitar o contato em eventos futuros;

Compartilhamento de Dados

A CONTROLADORA fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Cliente com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709, bem assim as determinações estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

Segurança dos Dados

A CONTROLADORA se responsabilizará pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas e no âmbito dos limites legais visando a proteção dos dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, a CONTROLADORA comunicará ao Cliente e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Cliente.

Término do Tratamento dos Dados

A CONTROLADORA poderá manter e tratar os dados pessoais do Cliente durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo e enquanto durar a prestação dos serviços ao cliente. Os Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Cliente poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Cliente. O Cliente fica ciente de que poderá ser inviável à CONTROLADORA continuar o fornecimento de produtos ou serviços a partir da eliminação dos dados pessoais.

Direitos do Cliente

O Cliente tem direito a obter da CONTROLADORA, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I – Confirmação da existência de tratamento;

II – Acesso aos dados;

III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;

V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;

VI – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VII – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do cliente, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;

VIII – Informação das entidades públicas e privadas com as quais a CONTROLADORA realizou uso compartilhado de dados;

IX – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

X – Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

Direito de Revogação do Consentimento

Este consentimento poderá ser revogado pelo Cliente, a qualquer momento, desde que por motivo expresso e fundamentado, podendo sua solicitação ser feita mediante via e-mail, desde que o mecanismo eletrônico seja válido e com a confirmação de recebimento ou por meio de correspondência com aviso de recebimento/AR à CONTROLADORA.