Temer assina lei que sobe teto para pequena empresa aderir ao Supersimples

[vc_row css=”.vc_custom_1452687555475{margin-bottom: 100px !important;}”][vc_column offset=”vc_col-lg-9 vc_col-md-9″ css=”.vc_custom_1452702342137{padding-right: 45px !important;}”][vc_custom_heading source=”post_title” use_theme_fonts=”yes” el_class=”no_stripe”][stm_post_details][vc_column_text css=”.vc_custom_1477598428306{margin-bottom: 20px !important;}”]O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (27) o projeto de lei que estabelece novos limites para o enquadramento de micro e pequenas empresas no Simples Nacional e amplia o prazo de parcelamento das dívidas tributárias dessas companhias.

Com as mudanças, o limite máximo de faturamento anual para que uma microempresa seja enquadrada no Simples Nacional passa de R$ 360 mil para R$ 900 mil.

No caso das pequenas empresas, o teto passa de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. A lei também aumenta de R$ 60 mil para R$ 81 mil o teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).

Com relação ao pagamento de dívidas tributárias, a nova versão da lei amplia o prazo de 60 para 120 meses.

O Supersimples foi criado em 2006 para reduzir a burocracia e facilitar o recolhimento de tributos pelos micro e pequenos empresários.

‘Investidor-anjo’

A nova lei cria ainda a figura do “investidor-anjo”, para ajudar as start-ups a conseguir investimentos para colocar seus produtos no mercado. Assim, a empresa recebe investimentos sem que o investidor necessariamente se torne sócio do novo empreendimento.

Durante a cerimônia de sanção da lei, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos disse que mais uma etapa da lei da micro e pequena empresa está sendo cumprida e que cerca de 600 mil empresas desses portes encontram-se em situação de inadimplência (dívidas em atraso) com a Receita Federal.

Com os novos limites de enquadramento, segundo ele, muitas empresas poderão se manter no Supersimples. “As empresas perdem o medo de crescer [e acabar saindo do Supersimples]”, disse.

(Com Agência Brasil)[/vc_column_text][stm_post_bottom][/vc_column][vc_column width=”1/4″ offset=”vc_hidden-sm vc_hidden-xs”][stm_sidebar sidebar=”527″][/vc_column][/vc_row]

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