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SUFRAMA – ALTERAÇÃO NA EMISSÃO DO PIN

 

Conforme convenio 134/2019, as vendas destinadas aos Municípios:

 

ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO

Boa Vista – RR

Tabatinga – AM

Itacoatiara – AM

Macapá – AP

Santana – AP

Guajará-Mirim – RO

Porto Velho – RO

Ji-Paraná – RO

Vilhena – RO

Cruzeiro do Sul – AC

Rio Branco – AC

 

Zona Franca de Manaus

Manaus – AM

 

As empresas estabelecidas que possuírem cadastro na Suframa, podem adquirir o direito de Suspensão de IPI, ICMS, PIS e Cofins, para isso a Empresa estabelecida nestes municípios deve ter o cadastro com situação “habilitado”.

Antes de considerar como suspensão, algumas questões deverão ser analisadas, pois há algumas exceções, nem toda venda destinada ao cliente estabelecido naquele município poderá usufruir da Suspensão de todos estes impostos, mas somente de alguns.

No passado, toda venda para ZFM ou para a ALC deveria ser acompanhada com o PIN (Protocolo de Ingresso da Mercadoria Nacional), mas ano passado a impressão foi dispensada, agora tornou-se eletrônico, sendo chamado de PIN-e.

Estas alterações terão vigência a partir do dia 21/10 o Suframa implementará um novo controle de ingresso e fiscalização de mercadorias destinadas a esta região, para tanto que o recadastro do Clientes destes municípios foi solicitado pelo Suframa.

Dentre as alterações está o lançamento do novo controle que o Suframa utilizará se chamará Sistema de Internamento de Mercadoria Nacional – SIMNAC que substituirá o WS Sinal (este era usado para emissão do PIN).

E para quem vende destinado a estes municípios terão as seguintes alterações na Nota fiscal de venda pois algumas informações deverão estar contidas no arquivo XML da NF-e:

Nos campos específicos:

  1. a) número de inscrição na SUFRAMA do destinatário;
  2. b) indicação do valor do ICMS desonerado;
  3. c) motivo da desoneração do ICMS: SUFRAMA.

 

Nas Informações Complementares:

  1. a) dispositivo legal referente à isenção ou suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, no que couber;

 

O acesso ao sistema, por enquanto será restrito somente a quem está localizado neste municípios que realizam compra e venda com outros estados, por enquanto a únicas alterações que as demais empresas que comercializam com esta região serão quando a emissão da NF-e.

 

Qualquer dúvida, estamos à disposição.

Att.

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