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O que é o NIRE? Descubra tudo o que você precisa saber!

Se você é empreendedor ou está pensando em abrir uma empresa, é importante conhecer o NIRE – Número de Identificação do Registro de Empresas.

Esse número é obrigatório para todas as empresas registradas na Junta Comercial do Estado em que estão localizadas, e traz diversas vantagens para os negócios.

Neste artigo da Talst Contablidade, vamos explicar o que é o NIRE, para que serve, como obtê-lo e quais são as suas vantagens.

Então, se você quer saber mais sobre esse assunto importante para o mundo empresarial, continue a leitura.

O que é o NIRE?

O NIRE é a sigla para Número de Identificação do Registro de Empresas, um número único e obrigatório que identifica uma empresa junto aos órgãos governamentais.

Isto é, esta identificação foi criada para facilitar o registro e a legalização das empresas no Brasil. Seu registro ocorre através da Junta Comercial onde a empresa está localizada.

O número é composto por 11 dígitos, que serve para identificar a empresa em diversos documentos, como contratos, escrituras públicas, declarações e outros.

Além disso, o NIRE também é importante para a proteção dos direitos dos acionistas e para a fiscalização das atividades das empresas.

O documento permite que o Estado possa monitorar as empresas e garantir que estejam cumprindo as leis e regulamentações.

Vale ressaltar que o NIRE é diferente do CNPJ, registro obrigatório que identifica a empresa perante a Receita Federal, enquanto o NIRE é o registro da empresa perante a Junta Comercial.

Para que serve o NIRE?

A principal função do NIRE é garantir a segurança jurídica das empresas e de seus acionistas.

Ou seja, permite identificar a empresa em caso de mudança de proprietários, fusão, cisão ou qualquer outra alteração que possa ocorrer na estrutura societária da empresa.

Esse registro é importante para a proteção dos direitos dos acionistas, uma vez que ele é utilizado para identificar o número de ações que cada um possui.

Isso é fundamental para garantir a transparência e a equidade nas relações entre os sócios da empresa.

Outra função importante é facilitar a fiscalização das atividades das empresas pelos órgãos governamentais, uma vez que permite que o Estado monitorar e garantir cumprimento das leis.

Por fim, o NIRE também serve para fins estatísticos, visto que órgãos e as instituições acadêmicas conseguem coletar dados fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país.

Qual a importância do NIRE?

Além das informações que já mencionamos mais acima, o NIRE é importante para diversos documentos como declarações, como contratos e escrituras públicas.

Isso porque simplifica os processos de registro, legalização e alteração das empresas, reduzindo a burocracia e facilitando a vida dos empreendedores.

Com o NIRE, as empresas não precisam mais apresentar todos os documentos originais em cada processo de registro ou alteração.

Em vez disso, basta apresentar uma cópia autenticada do documento original, juntamente com uma declaração de autenticidade assinada pelo representante legal da empresa.

Isso reduz a burocracia e o tempo gasto com a apresentação de documentos. Além disso, o NIRE também simplifica o processo de registro de empresas filiais.

Antes da criação do NIRE, as empresas precisavam registrar cada filial separadamente, o que demandava um tempo e uma burocracia consideráveis.

Com o NIRE, basta incluir a filial no registro da matriz, utilizando o mesmo número de identificação. Isso simplifica e agiliza o processo de registro de filiais.

Vantagens deste registro

Após entender o que é o NIRE, conheça a seguir algumas vantagens deste registro.

Identificação única e exclusiva

O NIRE é fundamental para garantir a identificação única e exclusiva da empresa.

Isso é importante para evitar que duas empresas tenham o mesmo nome e para facilitar a comunicação e as transações comerciais entre elas e seus parceiros.

Proporciona maior credibilidade

O registro transmite mais credibilidade e confiança para clientes, fornecedores, parceiros e investidores. Logo, isso é importante para atrair novos negócios e manter os negócios existentes.

Facilidade na obtenção de crédito

Empresas com NIRE têm mais facilidade para obter crédito junto às instituições financeiras, visto que o registro confere mais segurança e transparência às informações da empresa, um fator positivo pelos credores.

Acesso a incentivos fiscais e financeiros

O NIRE possibilita acesso a incentivos fiscais e financeiros oferecidos pelo governo e por outras instituições.

Logo, esses incentivos podem incluir descontos em impostos, linhas de crédito com juros mais baixos e outras vantagens que ajudam a impulsionar o crescimento da empresa.

Como obter o NIRE?

O registro do NIRE deve ser feito na Junta Comercial, no entanto, esse processo pode parecer um tanto burocrático.  Acompanhe a seguir o passo a passo para obter o registro.

Registro da empresa na Junta Comercial

O primeiro passo é registrar a empresa na Junta Comercial do Estado em que está localizada. Ademais, esse registro pode ocorrer de forma presencial ou online, dependendo do estado.

É necessário apresentar a documentação exigida pela Junta Comercial, como contrato social, documentos dos sócios e outras informações necessárias.

Solicitação

Após o registro da empresa na Junta Comercial, é possível solicitar o NIRE. Em seguida, é necessário preencher um formulário de solicitação e apresentar os documentos exigidos pela Junta Comercial.

Pagamento das taxas

Para obter o NIRE, é necessário pagar as taxas exigidas pela Junta Comercial. O valor varia conforme o estado e com o tipo de empresa.

Emissão

Após o pagamento das taxas, a Junta Comercial emite o NIRE para a empresa. Esse número é único e exclusivo, e serve em todos os documentos e contratos da empresa.

Com o registro, a empresa poderá desfrutar das vantagens que o registro traz, logo, é fundamental estar em dia com as obrigações acessórias e manter as informações atualizadas junto à Junta Comercial.

Esperamos que as informações sejam úteis para você compreender a importância desse registro para o seu negócio.

Caso ainda permaneça com dúvidas sobre o assunto, não hesite falar com nossos consultores. Estamos à disposição para ajudar e orientar sobre as melhores práticas no mundo dos negócios.