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Como funciona a licença-maternidade?

A licença-maternidade é um tema de extrema importância para muitas mulheres e famílias, pois se trata de um direito fundamental e garantido por lei.

Se você é uma futura mãe, recentemente deu à luz ou está planejando ter um filho em breve, a licença-maternidade é um assunto que você precisa entender bem.

Afinal, esse benefício garante o direito de se afastar do trabalho para cuidar do recém-nascido e se recuperar do parto, além de ser fundamental para a saúde e bem-estar da mãe e do bebê.

Portanto, ao longo deste artigo, vamos explorar mais sobre esse assunto e esclarecer todas as dúvidas sobre a licença-maternidade. Acompanhe a leitura.

O que é a licença-maternidade?

A licença-maternidade é um benefício concedido às mães trabalhadoras que acabaram de ter um filho ou adotaram uma criança.

Isto é, trata-se de um período de afastamento remunerado do trabalho, garantido ela Constituição Federal, que geralmente dura 120 dias.

Sendo assim, durante esse período, a mãe pode se dedicar integralmente ao cuidado do seu filho, sem prejuízo ao seu emprego e salário.

Além disso, a licença-maternidade também é uma forma de proteger a saúde e o bem-estar da mãe e do bebê, já que o período de afastamento permite a recuperação física e emocional do parto.

Logo, é importante ressaltar que a licença-maternidade é um direito garantido por lei e que as empresas são obrigadas a concedê-la às suas funcionárias.

Em alguns casos, também é possível que o pai, bem como o companheiro da mãe, tenha direito a uma licença-paternidade, com objetivo de incentivar a participação do pai nos cuidados do filho.

Quanto tempo pode durar o afastamento?

O tempo de duração da licença-maternidade segundo a Lei nº 11.770/2008 é de 120 dias para as mães trabalhadoras, mulheres gestantes ou que adotaram uma criança.

Ainda, a lei garante a prorrogação da licença-maternidade por mais 60 dias para empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã.

Essa extensão da licença também se aplica a casos de adoção de crianças de até 12 anos, gestações múltiplas e nascimentos prematuros.

O benefício é um direito garantido às trabalhadoras com carteira assinada, incluindo as empregadas domésticas.

Desta forma, não pode haver dispensa da funcionária durante o período de licença, exceto em casos de justa causa.

O pai também pode ter direito a uma licença-paternidade remunerada de 5 dias, prorrogável por mais 15 dias em casos de empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã.

Qual a regra geral para o prazo de licença-maternidade?

O período de licença-maternidade, concedido, varia de acordo com as circunstâncias.

Para o caso de parto, o período é de 120 dias. Já para a adoção de uma criança ou para obter a guarda judicial para fins de adoção, o período também é de 120 dias.

Em caso de natimorto, quando o feto morre dentro do útero ou durante o parto, a licença também é de 120 dias.

Em situações de aborto espontâneo ou quando previsto em lei (como em casos de estupro ou risco de vida para a mãe), o médico pode conceder uma licença de até 14 dias, dependendo da situação.

Como funciona o salário-maternidade

Certamente, o salário-maternidade é um benefício previdenciário pago pelo INSS às mulheres que se afastam do trabalho em decorrência de licença-maternidade.

O benefício visa garantir que a mãe tenha uma fonte de renda durante o período em que estiver afastada do trabalho para cuidar de seu filho recém-nascido ou adotado.

Portanto, durante o período de licença-maternidade, a mãe tem direito a receber o seu salário normalmente, sem descontos, sendo que o valor é pago pelo empregador.

Ademais, é possível que a mãe tenha direito a outros benefícios, como a estabilidade no emprego por um período após o término da licença.

O salário-maternidade pode ser pago por até 120 dias, para trabalhadoras empregadas, para aquelas que contribuem como autônomas ou como seguradas especiais.

Valor do salário-maternidade

O valor do benefício depende do tipo de trabalho que a mulher faz. Para as que trabalham com carteira assinada ou como avulsas, o salário-maternidade será igual ao seu salário mensal.

Já para quem trabalha como autônoma, MEI ou está desempregada, o cálculo do benefício é feito pela média das últimas 12 contribuições para o INSS.

Por exemplo: a soma dos últimos 12 salários for de R$ 15mil, o valor do salário-maternidade será de R$ 1.250,00. Caso o resultado da divisão seja menor do que o salário-mínimo, o valor a ser pago será o piso nacional.

Todavia, em caso das empregadas domésticas, o valor é igual ao último salário de contribuição. Para as trabalhadoras rurais, o valor do salário-maternidade é um salário-mínimo.

Por fim, se calculo do valor for menor do que o salário-mínimo, o benefício aumenta para o piso nacional.

Quem tem direito ao salário-maternidade?

O salário-maternidade é um benefício previdenciário garantido pela Constituição Federal. Assim, tem direito a receber:

  • Mulheres empregadas (com carteira assinada ou avulsas)
  • Trabalhadoras domésticas
  • Contribuintes individuais ou MEIs (microempreendedores individuais)
  • Trabalhadoras rurais
  • Mulheres desempregadas que estejam em período de graça (mantém a qualidade de segurada por um período mesmo sem contribuir).

Como fazer o pedido pelo INSS?

A solicitação do salário-maternidade pode ocorrer de forma presencial, bem como online, dependendo do tipo de segurada. Veja como fazer:

  • Seguradas empregadas (com carteira assinada ou avulsas) e trabalhadoras domésticas devem solicitar o benefício diretamente com a empresa em que trabalham. A empresa encaminhará o pedido ao INSS.
  • Contribuintes individuais, MEIs e desempregadas devem fazer o pedido pela internet, no site do INSS, utilizando o serviço “Meu INSS”. É necessário ter cadastro no site e senha para acessar.
  • Seguradas especiais (trabalhadoras rurais) podem fazer o pedido de forma presencial nas Agências da Previdência Social ou por meio de um representante, com procuração específica e firma reconhecida.

Para a solicitação, é necessário apresentar documentos como RG, CPF, carteira de trabalho, certidão de nascimento ou adoção do filho, atestado médico comprovando o afastamento do trabalho, entre outros documentos.

Portanto, é importante lembrar que a solicitação do salário-maternidade deve acontecer logo após o afastamento do trabalho pela licença-maternidade, para evitar atrasos no pagamento do benefício.

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