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Quando começa a declaração de Imposto de Renda 2023?

A declaração de Imposto de Renda 2023 é uma obrigação anual para a maioria dos brasileiros com rendimentos tributáveis.

Para este ano, estão previstas novas regras no preenchimento da declaração, assim como o prazo estipulado para 31 de maio e melhorias de segurança.

Isto é, os contribuintes já devem se preparar para o envio da declaração de Imposto de Renda e conhecer as diretrizes para não cometer erros e cair na malha fina.

Portanto, neste artigo da Talst Contabilidade confira as principais mudanças na declaração de Imposto de Renda 2023. Continue a leitura para esclarecer todas as dúvidas.

O que é a declaração de Imposto de Renda?

Ao longo do ano, os contribuintes que recebem rendimentos tributáveis ou não, seja de investimentos, salário ou dividendos, devem fazer a declaração de IR.

O objetivo dessa declaração é informar à Receita Federal sobre os rendimentos e gastos do contribuinte no ano anterior, a fim de calcular o valor devido de imposto de renda ou restituição.

Ou seja, este documento serve para a Receita acompanhar a evolução do patrimônio dos brasileiros a cada ano.

Além disso, declaração é bem mais do que só pagar pelo imposto. Através do IR é possível receber o dinheiro de volta por meio da restituição.

Quem deve declarar Imposto de Renda 2023?

A declaração de Imposto de Renda 2023 é obrigatória para algumas pessoas, dependendo da renda e de outras circunstâncias específicas. Confira a seguir.

  • Pessoas com rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
  • Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40.000,00.
  • Aqueles que obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, como imóveis, por exemplo.
  • Quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
  • Pessoas que possuem bens ou direitos acima de R$ 300.000,00.
  • Aqueles que passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês e encontram-se nessa condição em 31 de dezembro de 2022.
  • Pessoas que optaram pela isenção do imposto de renda sobre o valor da venda de um único imóvel residencial, desde que o valor da venda tenha sido usado para a compra de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.
  • Pessoas que exerceram atividade rural e obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.

Quem está isento da declaração de Imposto de Renda 2023?

Segundo as regras para a declaração de Imposto de Renda 2023, a faixa de isenção será ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 e a dedução simplificada mensal será de R$ 528.

Ou seja, não haverá retenção na fonte para essa faixa de renda e o contribuinte não precisará esperar a declaração do próximo ano para pedir a restituição.

Além disso, o contribuinte que ganha até R$ 2.640 não pagará nada de Imposto de Renda e o contribuinte que ganha acima disso, deve pagar apenas o valor excedente.

Com relação ao desconto de R$ 528, é opcional, isto é, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual, no caso previdenciários, dependentes, alimentantes não serão prejudicados.

Entretanto, a ampliação da faixa de isenção e o desconto simplificado de R$ 528 atendem àqueles que ganham até dois salários mínimos, sem reduzir a tributação das faixas mais altas de renda.

Já para quem ganhar R$10 mil, não vale a pena o desconto simplificado de R$528, já que as deduções atuais são maiores.

Novas regras para este ano de 2023

No próximo 15 de março começa o período de declaração de Imposto de Renda 2023 Receita Federal, com prazo de término até dia 31 de maio.

O contribuinte poderá enviar sua declaração pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), através do site Meu Imposto de Renda ou aplicativo para iOS, ou Android.

Conheça as novas regras estabelecidas pela Receita Federal para o ano de 2023.

Autorização de acesso

Algumas alterações na plataforma Meu Imposto de Renda foram realizadas. Isto é, agora o além do contribuinte, outras pessoas podem usar a declaração pré-preenchida por procuração eletrônica.

Sendo assim, dependentes e grupos familiares também podem utilizar a nova funcionalidade “autorização de acesso” disponível apenas na ferramenta Meu Imposto Renda.

O acesso só é permitido com a conta digital no Gov.br nos níveis Ouro ou Prata e a autorização, válida apenas para um CPF e exclui a possibilidade para CNPJ.

Mudanças nas fichas

No Programa Gerador de Declaração haverá atualização no rendimento de Pensão Alimentícia, transferida para a Ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

Com relação à ficha de Bens e Direitos, esta deverá solicitar código de negociação para os bens negociados em bolsa.

Por fim, o contribuinte receberá uma nova mensagem no recibo de entrega, o qual informará a possibilidade de opção pelo débito automático no Meu Imposto de Renda.

Vencimento das cotas

Conforme as regras da Receita Federal para o Imposto de Renda 2023, o cronograma de vencimento das cotas deve obedecer às seguintes datas:

  • Até 10/5 – Opção pelo débito automático da primeira cota ou cota única;
  • Até 31/5 – Vencimento da primeira cota ou cota única;
  • Até 31/5 – DRFA da destinação aos fundos tutelares da criança, dos adolescentes e da pessoa idosa;
  • Último dia útil de cada mês, até a 8ª cota em 28/12 – Vencimentos das demais cotas.

Restituição via Pix

A novidade deste ano de 2023, é que o contribuinte que utilizar a declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição via Pix, chave CPF terá prioridade no recebimento:

  • Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
  • Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
  • Deficientes e portadores de moléstia grave;
  • Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

No que diz respeito à restituição, esta poderá ser realizada por meio da página da Receita Federal através da internet ou aplicativos oficiais.

De acordo com regras estabelecidas pela Receita, as restituições ocorrerão nas seguintes datas:

  • 1/5 – Primeiro lote;
  • 30/6 – Segundo lote;
  • 31/7 – Terceiro lote;
  • 31/8 – Quarto lote;
  • 29/9 – Quinto e último lote.

Após conhecer essas regras fica mais fácil entender como irá funcionar o processo de declaração para este ano de 2023 e evitar cair na malha fina.

Conte com o apoio da Talst Contabilidade para esclarecer todas as dúvidas sobre Imposto de Renda 2023 e também declarar. Entre em contato com nossos consultores!