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Benefício para o empreendedor

Os transportadores autônomos de carga que sofreram nos últimos meses com o aumento do preço do combustível, poderão contar com um benefício para empreendedor.

Se você é caminhoneiro e não sabia dessa informação, então deve entender que o governo federal disponibilizará uma ajuda para os empreendedores enfrentarem o estado de emergência.

Para saber mais informações sobre o auxílio e quais são os requisitos para receber, continue a leitura do nosso artigo e tire todas as dúvidas.

O que diz a Portaria Interministerial?

A Portaria Interministerial MTP/INFRA nº 6, de 1º de agosto de 2022, foi instituída pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022.

A Portaria regulamenta o benefício emergencial devido aos transportadores autônomos de cargas para enfrentamento do estado de emergência.

Isto é, em virtude decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.

O benefício para empreendedor é referente ao período de 1º de julho de 2022 a 31 de dezembro de 2022, visto que será pago em seis parcelas mensais, no valor de R$1.000.

Quem tem direito ao benefício?

De acordo com a Portaria e o governo, tem direito ao benefício para empreendedor, apenas:

  • Transportador Autônomo de Cargas, independentemente do número de veículos que possuir;
  • Transportador Autônomo de Cargas, independentemente da comprovação da aquisição de óleo diesel;
  • Os Transportadores Autônomos de Cargas com registros em situação cadastral “Pendente” ou “Suspenso” poderão, a qualquer tempo, efetuar a regularização de seus registros junto à ANTT, para converter seus cadastros para a situação “Ativo” e se habilitarem para fazer jus às parcelas vincendas e subsequentes à regularização, observado o cronograma de pagamentos a ser estabelecido pelo MTP.

É importante saber que a Agência Nacional de Transportes Terrestres fornecerá a relação dos Transportadores Autônomos de Cargas devidamente cadastrados no RNTR-C em 31 de maio de 2022.

Quem não tem direito ao benefício?

A Portaria também estabelece regras para quem não se encaixa no perfil de beneficiário, portanto, não terá direito a receber. Confira a seguir quais são os requisitos:

  • Transportadores Autônomos de Cargas com o CPF pendente de regularização junto à Receita Federal do Brasil, em situação suspensa, cancelada, nula, ou de titular falecido;
  • Transportadores Autônomos de Cargas que tenham o CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza ou do auxílio-reclusão de que trata o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;
  • Transportadores Autônomos de Cargas titulares de benefício por incapacidade permanente para o trabalho.

Como acontecerá o pagamento do benefício para empreendedor?

Assim como falamos no início, o benefício para empreendedor, especificamente caminhoneiro, será pago em seis parcelas mensais com validade até 31 de dezembro de 2022.

No entanto, a primeira e a segunda parcelas, referente aos meses de julho e agosto, foram pagas no dia 9 de agosto.

Com relação ao pagamento dos próximos lotes, o Ministério de Infra Estrutura, por meio da ANTT, encaminhará mensalmente ao MTP a relação dos transportadores em situação “ativa” no RNTR-C.

Contudo, a previsão é que o terceiro lote esteja disponível para pagamento no dia 24 de setembro e as demais parcelas nos dias 22 de outubro, 26 de novembro e 17 de dezembro.

Entretanto, o benefício para empreendedor caminhoneiro não é cumulativo e será pago apenas um por CPF, independentemente se o beneficiário tiver mais de um veículo cadastrado.

Ainda assim, o governo também determina que uma instituição bancária federal registrada efetivará o pagamento em conta digital.

Além disso, os valores não movimentados no prazo de 90 dias, contados da data de depósito, retornarão para a União.

Outras informações sobre o benefício para empreendedor

Caso haja irregularidades pelo pagamento indevido do benefício, o Ministério do Trabalho e Previdência fará o cancelamento do benefício irregular e a notificação do beneficiário para restituição voluntária dos valores.

No entanto, se você tem dúvidas sobre o benefício, informações de resultados do processamento e pagamentos realizados, consulte o site Gov.BR e saiba mais!

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