fbpx
Compartilhe :

Férias trabalhistas: conheça as regras e seu funcionamento

As férias trabalhistas é um direito do funcionário garantido pela CLT, que estabelece regras e deveres que devem ser cumpridos pela empresa e colaborador.

De fato, este é um assunto muito importante, embora grande parte das pessoas saibam como funciona, é fundamental esclarecer as principais dúvidas.

Isso porque, com a Reforma Trabalhista de 2017, houve mudanças significativas, como: início das férias, dias permitidos e a contagem, entre outros.

Portanto, neste artigo da Talst Contabilidade conheça todas as regras das férias trabalhistas e descubra o que mudou.

O que a Lei diz sobre as férias trabalhistas?

Decerto, as férias trabalhistas é um direito assegurado pela Consolidação da Lei de Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal de 1988.

Além do descanso, o trabalhador também deve ser remunerado durante este período. Veja o que diz o Art. 7º inciso XVII da Constituição.

“São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XVII – gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.”

De modo geral, os trabalhadores têm os seguintes direitos garantidos:

  • 30 dias de ausência;
  • Salário normal mais 1/3 do valor;
  • Fracionamento das férias em três períodos;
  • O dobro da remuneração se a empresa não conceder o benefício no tempo determinado.

Quais são as regras das férias trabalhistas?

A Reforma trouxe muitas mudanças para as empresas e trabalhadores, assim como alterou as regras para as férias trabalhistas.

A seguir destacamos cada uma dessas mudanças para você entender todos os detalhes. Acompanhe!

Como funciona a contagem das férias trabalhistas?

Segundo a regra, as férias trabalhistas funcionam da seguinte forma: quando o trabalhador completar 12 meses de trabalho, é concedido o direito de 30 dias de férias.

É importante saber que essa contagem é definida a partir da admissão do funcionário. Depois, o colaborador deverá usufruir do seu direito de descanso, caso não faça, a empresa deverá pegar em dobro pelo período vencido.

No entanto, é possível que a contagem de férias seja interrompida, dependendo das circunstâncias, como, por exemplo, por doença grave e retornando às atividades meses depois.

Férias vencidas e escolha de dias

Já para os trabalhadores que não cumprem ou atrasam as férias, a CLT prevê medidas.

Isto é, caso o empregado ganhe novas férias sem ceder a anterior dentro de 12 meses, a empresa deverá pagar o dobro.  Assim, esta regra também é válida para tirou alguns dias de férias e acumulou.

Além disso, a lei determina que acumular férias é ilegal e com isso, o funcionário pode ajuizar uma reclamação na Justiça do Trabalho, que pode prever multa diária a empresa.

Com relação à escolha dos dias, é a empresa quem determina os dias e cabe apenas ao funcionário escolher se será um período fracionado ou corrido.

Apesar disso, existem empresas que são mais flexíveis e podem combinar com o funcionário o melhor período.

Sendo assim, há duas situações em que a lei é flexível quanto a isso:

  • Os membros de uma mesma família que trabalham na mesma empresa têm direito a usufruir das férias no mesmo período.
  • Estudantes menores de 18 anos podem coincidir suas férias no emprego com as escolares.

Baixa na carteira de trabalho

É fato que uma das principais responsabilidades da empresa é garantir o controle da entrada e saída dos funcionários através da carteira de trabalho.

Isto é, se o trabalhador for usufruir do seu direito de férias trabalhistas, o mesmo deverá entregar à empresa a carteira de trabalho para anotar a concessão.

Por fim, é preciso ter em mente que, caso o colaborador saia de férias sem a baixa na carteira, isso significa que ele não está cumprindo o que determina a CLT;

Pagamento das férias segundo a reforma trabalhista

No que diz respeito à remuneração, o trabalhador deve receber seu salário bruto e mais o acréscimo do décimo terceiro.

Portanto, é necessário calcular os impostos em cima deste total. A empresa também deverá acrescentar os valores adicionais referente ao trabalho insalubre, perigoso e noturno.

Veja o exemplo do cálculo das férias de 30 dias:

  • Salário bruto: R$ 5.000,00
  • 1/3 do salário bruto: R$ 1.666,00
  • Total: R$ 6.666,00

Entretanto, caso o colaborador escolha as férias fracionadas, segundo a Reforma Trabalhista, o cálculo funciona de forma proporcional.

Assim, divide o salário bruto por 30 dias e depois multiplica pela quantidade de dias que irá tirar. Acompanhe o exemplo abaixo:

  • Salário bruto: R$ 5.000,00 / 30 x 10 (dias de férias) = R$ 1.666,00
  • 1/3 do salário correspondente aos 10 dias de férias: R$ 1.666,00 / 3 = R$ 555,00
  • Total: R$ 555,00

Faltas não justificadas e trabalho nas férias

Outro ponto importante que vale o conhecimento são as férias não justificadas, que levam a redução dos dias de férias, por exemplo:

  • Até 5 faltas: mantém 30 dias corridos;
  • De 6 a 14 faltas: 24 dias corridos;
  • 15 a 23 faltas: 18 dias corridos;
  • 24 a 32 faltas: 12 dias corridos;
  • Mais de 32: perde-se o direito de férias.

Conforme a regra, não entra nesta categoria de faltas injustificadas, licença maternidade ou paternidade, acidente de trabalho ou doença atestada pelo INSS.

Além disso, com relação ao trabalho nas férias trabalhistas, o funcionário não deve aceitar trabalhar no período de férias.

No entanto, caso decida por fazer, o mesmo deverá receber um pagamento extra, do contrário, a empresa pode sofrer penalização.

Demissão durante as férias e férias indenizadas

Certamente essa é a grande dúvida de muitos colaboradores…

É preciso ter em mente que a demissão no período de férias não é permitida, uma vez que o contrato do funcionário está interrompido.

Sendo assim, caso ocorra a rescisão do contrato por justa causa ou não, e com férias contabilizadas não usufruídas, a empresa deverá indenizar o colaborador.

Agora, que você sabe como funcionam as regras das férias trabalhistas e as mudanças estabelecidas pela Reforma, também pode conferir mais conteúdos com este no BLOG da Talst Contabilidade.

Fique por dentro de todos os assuntos relacionados à contratação de funcionários, leis trabalhistas e gestão de pessoas com artigos criados por especialistas da área.