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Declaração de imposto de renda para expatriados: como funciona?

O período de declaração de Imposto de Renda causa preocupações em muitos contribuintes, afinal, é preciso se manter em dia com a Receita Federal.

Para isso, é importante ter o apoio de uma contabilidade especializada para evitar erros, não cair na malha fina e ter problemas fiscais.

No entanto, como proceder quando o contribuinte que reside fora do país, seja por trabalho ou outro motivo aparente, precisa fazer a declaração de Imposto de Renda?

Este é um assunto importante que gera muitas dúvidas, por esse motivo, vamos esclarecer todas as questões neste artigo. Acompanhe a leitura e fique por dentro das informações.

Afinal, o que é expatriado?

Expatriado é a condição de uma pessoa que reside fora do país, normalmente a trabalho.

É muito comum algumas empresas que também atuam fora do Brasil convidar funcionários das filiais para trabalhar fora do país, assim, o profissional é considerado um expatriado.

Apesar disso, é importante saber que mesmo em outro país o cidadão ainda deve cumprir as obrigações fiscais, assim como determina a Receita Federal. Do contrário, pode acarretar problemas com os órgãos fiscalizadores.

A declaração de Imposto de Renda é uma das principais dúvidas de contribuintes que vivem fora do Brasil. Este é o assunto do nosso próximo tópico, continue a leitura!

Imposto de Renda: como funciona para expatriados?

Quando um cidadão brasileiro decide residir fora do país, seja de forma temporária ou não, deve cumprir com as obrigações fiscais como o Imposto de Renda.

Entretanto, os brasileiros que residem no exterior por 12 meses ficam dispensados de entregar a declaração, se entregarem corretamente a Declaração de Saída Definitiva do País.

Além disso, existem alguns países como EUA, Alemanha e Reino Unido que possuem acordo com o Brasil para que a bitributação não seja realizada.

Isto é, para que os brasileiros não precisem arcar com a tributação daqui e também no país que está residindo.

Porém, na maioria dos casos isso nem sempre acontece, assim, os cidadãos devem entregar a declaração de Imposto de Renda.

Entre as principais situações, o expatriado deve enviar a declaração dependendo do tipo de visto e se tem a intenção de residir permanentemente no país.

Outro aspecto a considerar quando o visto é temporário, a entrega da declaração do imposto de renda ocorre depois de 183 dias no país e após o intervalo de 1 ano.

Sendo assim, os contribuintes que vão residir fora do país devem permanecer atentos sobre essa questão para ficar em dia e evitar cair na malha fina.

Imposto de Renda para expatriados com rendimentos no Brasil

Mesmo fora do país, é comum que brasileiros tenham rendimentos no país, como casas de aluguel ou até mesmo investimentos e aplicações financeiras.

Neste caso, a lei determina que as fontes pagadoras devem ser comunicadas para realizarem a retenção do imposto na fonte antes do repasse dos valores.

Em função disso, é importante enviar uma cópia da Declaração de Saída Definitiva do País para os bancos que o contribuinte tem conta aberta.

Já com relação às receitas de aluguel de casas, caso o contribuinte tenha, o mesmo deverá recolher os tributos através da DARF.

O que é a Declaração de Saída Definitiva do Brasil?

A Declaração de Saída Definitiva do País é regida pela Instrução Normativa 208/2002 da Receita Federal, direcionada para pessoas físicas que decidem residir fora do Brasil.

Segundo a Normativa, os brasileiros devem apresentar a Declaração até o último dia útil do mês de abril, ano-calendário subsequente ao da saída definitiva.

Além disso, também deve apresentar as declarações de Imposto de Renda dos anos anteriores e também a do ano em exercício.

Vale considerar que o contribuinte deve recolher a quota única até a data prevista para entrega das declarações, o imposto apurado e os créditos tributários que não foram quitados.

Conforme a legislação em vigor, é possível emitir a Declaração de Saída Definitiva do País pela internet e unidades da Receita Federal do Brasil.

Portanto, a partir da apresentação dessa declaração, o contribuinte fica dispensado do envio da declaração de Imposto de Renda.  Assim, o contribuinte deverá declarar os rendimentos obtidos no país onde for residir.

Riscos de não entregar a Declaração de Saída Definitiva do País

É importante saber que os contribuintes que não entregarem a Declaração de Saída Definitiva do País podem sofrer sérias consequências.

Segundo a Instrução Normativa 208/2002, os cidadãos que deixam o país e não entregam a declaração dentro do prazo deverão arcar com multas. Veja o diz os incisos I e II do Art. 13º:

I – Existindo imposto devido, multa de 1% ao mês ou fração de atraso calculada sobre o valor do imposto devido, observados os limites mínimos de R$ 165,74 e máximo de 20% do valor do imposto devido;

II – Não existindo imposto devido, multa de R$165,74.

Além da multa prevista, a ausência da declaração pode resultar no bloqueio do CPF e outras complicações.

Conte com o suporte da Talst Contabilidade

O Imposto de Renda é uma questão que pode gerar muitas dúvidas, por esse motivo, é importante contar com ajuda de uma contabilidade especialista no assunto.

A Talst Contabilidade está há mais de 25 anos no mercado prestando assessoria às empresas e pessoas físicas através da declaração de Imposto de Renda, gestão financeira e empresarial.

Sendo assim, você pode contar com os nossos contadores que são especialistas qualificados e estão preparados para oferecer todo suporte necessário com qualidade e eficiência.

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