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Sou obrigado a ter uma Escrituração Contábil Digital – ECD?

A Escrituração Contábil Digital – ECD é uma obrigação acessória que as empresas brasileiras precisam cumprir anualmente, e que se tornou muito importante nos últimos anos.

Essa obrigação consiste em uma espécie de “livro contábil” que deve ser enviado à Receita Federal de forma eletrônica, com informações detalhadas sobre as finanças da empresa.

Logo, com essa obrigação, o governo consegue monitorar as atividades contábeis de cada empresas e garantir que correspondam com as leis e regulamentações em vigor.

Neste artigo da Talst Contabilidade, descubra qual a importância desse documento e por que a sua empresa deve cumprir essa obrigação.

O que é a Escrituração Contábil Digital?

A Escrituração Contábil Digital – ECD é uma das obrigações impostas pelo Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.

Este programa governamental visa modernizar as relações entre os órgãos federal, estadual e municipal, além dos contribuintes, principalmente pessoas jurídicas.

Desta forma, o SPED propõe uma migração do sistema tradicional de entrega de documentos físicos para um sistema digital.

Além disso, este programa traz benefícios como transparência, agilidade na entrega de documentos, comunicação mais rápida e um processo de controle e fiscalização mais rigoroso.

Portanto, a ECD e o SPED são soluções essenciais para as empresas atualmente, pois representam as dinâmicas modernas e as exigências governamentais para as operações contábeis e fiscais.

Quem precisa entregar a Escrituração Contábil Digital?

A Escrituração Contábil Digital – ECD é uma obrigação acessória que deve ser entregue por todas as pessoas jurídicas.

Isto é, empresas individuais e sociedades empresárias, sujeitas ao registro público de seus atos e negócios, bem como as equiparadas a empresas pela legislação fiscal e tributária.

Empresas do Simples Nacional estão dispensadas da obrigação, exceto em casos de omissão ou incorreção nas informações prestadas ao fisco, que exijam a retificação da escrituração contábil.

As entidades imunes e isentas do IR também estão dispensadas da entrega, desde que não tenham efetuado qualquer atividade operacional durante o ano-calendário da escrituração contábil.

Qual a importância de elaborar a Escrituração Contábil Digital – ECD?

É importante saber que a elaboração e entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD garante que as informações contábeis das empresas estejam atualizadas e conforme as exigências legais.

Ademais, a ECD é uma ferramenta que permite o armazenamento de dados de forma organizada e segura, para facilitar a análise e controle das informações pelas autoridades.

Por esse motivo, as empresas que não entregarem podem receber multas e penalidades, além de prejudicar a imagem e reputação do negócio.

Vale ressaltar que a falta de informações precisas e atualizadas pode comprometer a tomada de decisões financeiras e estratégicas da empresa.

Todavia, a elaboração traz benefícios, como a redução de erros e fraudes, melhoria na gestão financeira, transparência e confiabilidade na relação com as autoridades fiscais.

Quais são os prazos da Escrituração Contábil Digital – ECD?

A Escrituração Contábil Digital – ECD deve ser entregue até o dia 31 de maio de 2023, que corresponde ao ano-calendário 2022, com as informações:

I – Livro Diário e seus auxiliares, se houver;

II – Livro Razão e seus auxiliares, se houver;

III – Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

Em situações de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação da empresa, o prazo para entrega da ECD é diferente.

Nesses casos, a entrega da obrigação deve ser realizada até o último dia útil do mês subsequente ao evento.

É importante ressaltar que os prazos para a entrega da ECD podem ser alterados pela Receita Federal em função de questões técnicas ou operacionais.

Por isso, é fundamental que as empresas fiquem atentas às atualizações e divulgações dos prazos pela Receita Federal.

O que acontece se deixar de cumprir a obrigação?

Caso a empresa não envie a Escrituração Contábil Digital – ECD no prazo estipulado pela Receita ou enviar com erros, omissões ou informações inverídicas, estará sujeita a penalidades.

Inicialmente, a empresa fica sujeita ao pagamento de multa limitada 0,02% por dia de atraso, que pode variar conforme o faturamento da empresa.

Porém, caso não haja cumprimento do prazo para envio da ECD via SPED, a multa é ocorre sobre a receita bruta no período, limitada a 1%.

Além disso, a falta de envio acarreta outras consequências negativas, como a impossibilidade de emissão de certidões, dificuldades em realizar operações financeiras e comerciais.

Para garantir que seu negócio esteja conforme as exigências da Receita, é importante contar com o auxílio de especialistas para orientar sobre as obrigações fiscais.

Entre em contato com consultores da Talst para obter mais informações sobre a Escrituração Contábil Digital e outras obrigações fiscais relacionadas à sua empresa.