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Descubra quais são os descontos no salário do funcionário

É fato que, nem sempre o salário que o colaborador recebe condiz com a proposta estabelecida para a função, isso porque ocorrem descontos no salário do funcionário, alguns ilegalmente.

Por esse motivo, é de suma importância estar atento à folha de pagamento, pois, embora também existam descontos obrigatórios, é imprescindível saber quais são.

Mesmo a Consolidação das Leis do Trabalho — CLT determinando os descontos, alguns podem ser indevidos, assim, ao saber quais são, é possível recorrer ao departamento pessoal da empresa.

Sendo assim, descubra na leitura deste artigo os descontos que ocorrem no salário do colaborado. Acompanhe a leitura!

O que é descontado do salário do funcionário?

Os descontos do salário do funcionário podem variar dependendo das políticas e leis trabalhistas da empresa em questão. No entanto, a CLT é bem específica quanto aos descontos.

Desconto de Impostos

O Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF é um imposto federal que incide sobre a renda do trabalhador.

Desta forma, o desconto depende do salário recebido e da quantidade de dependentes. Isto é, as porcentagens variam entre 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5%, em alguns casos pode ocorrer a isenção.

Com relação à Contribuição Previdenciária (INSS), este imposto federal cujo objetivo é garantir a aposentadoria e outros benefícios aos trabalhadores.

Além disso, o desconto varia conforme o salário recebido, mas pode ocorrer entre 8%, 9% e 11% do valor do salário.

Por fim, o FGTS é um valor que corresponde a 8% do salário do funcionário que a empresa deve repassar em uma conta vinculada ao trabalhador.

O valor pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria ou outros casos previstos por lei.

Contribuições sindicais

A contribuição sindical é um valor que pode ser descontado do salário do funcionário, entretanto, a Contribuição Sindical foi extinta pela Reforma Trabalhista, sendo opcional a partir de então.

Antes da reforma trabalhista, a contribuição sindical era obrigatória e correspondia a um dia de trabalho por ano do funcionário.

No mês de março, ocorria o desconto do valor repassado ao sindicato que representava a categoria profissional do trabalhador.

Todavia, a contribuição sindical no Brasil só pode ser descontada do salário do funcionário se houver autorização do trabalhador, que deve optar por aderir à contribuição sindical.

Caso contrário, a contribuição não pode ser descontada do salário.

Vale-Alimentação e Vale-Transporte

O vale-alimentação e o vale-transporte são benefícios os quais as empresas oferecem aos seus funcionários, para ajudá-los a custear despesas de alimentação e transporte.

Apesar disso, o valor de desconto do vale-alimentação é determinado conforme convenção coletiva da classe, que pode chegar a 20% de desconto na folha de pagamento.

No que diz respeito ao vale-transporte, por não ser um desconto obrigatório, o colaborador pode escolher receber ou não o benefício, mas o valor máximo a ser descontado é de 6% do salário-base do trabalhador.

Pensão alimentícia

O desconto da pensão alimentícia no salário do funcionário é regulado pela legislação brasileira e ocorre através de processo judicial.

Isto é, o juiz determina o valor da pensão alimentícia, o desconto acontece diretamente na folha de pagamento do colaborador, que não pode ser superior a 50% do salário.

Caso a empresa não efetue o desconto, a mesma deverá arcar com multa e outras sanções legais.

Descontos no salário por faltas e atrasos

Conforme a legislação trabalhista prevê, as faltas e atrasos também podem ser descontados do salário do funcionário.

Entretanto, é importante saber que como o desconto acontece depende da política da empresa em relação a esse assunto e também das circunstâncias em que ocorreu a falta ou o atraso.

No caso de faltas, a empresa pode descontar um dia de salário por cada dia de ausência não justificada, ou proporcionalmente ao número de horas de trabalho, caso a falta seja parcial.

No entanto, caso a falta seja justificada, como em casos de licenças médicas, a empresa não pode efetuar o desconto do salário.

Todavia, em caso de atraso, a empresa pode descontar o tempo não trabalhado e não justificado do salário do colaborador, proporcionalmente ao número de horas de trabalho.

Empréstimos

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito na qual o desconto das parcelas ocorre diretamente na folha de pagamento do colaborador.

Ou seja, o desconto do empréstimo acontece automaticamente pela empresa onde o colaborador trabalha, no momento em que o salário é pago.

Em comum acordo, o colaborador e instituição financeira devem acordar o limite máximo de desconto de até 30% do salário líquido.

Quais descontos no salário são proibidos?

Agora que você sabe quais descontos no salário podem ocorrer, também deve ficar por dentro dos descontos que não são permitidos por lei. 

Multas por infrações de trânsito não podem ser descontadas do salário do colaborador, mesmo que o veículo seja de propriedade do empregador.

Além disso, caso o empregador queira aplicar uma multa por “má conduta” do colaborador, seja para penalizar ou advertir, este é um ato proibido.

A empresa deve fornecer os EPIs para proteger a saúde e a integridade física do colaborador, por isso, não pode haver descontos no salário.

A legislação trabalhista estabelece limites para os descontos no salário do colaborador, isso porque são importantes para garantir que o funcionário receba uma remuneração justa.

Portanto, os descontos obrigatórios citados acima não devem ultrapassar a 70% do salário do colaborador.

Vale ressaltar que qualquer desconto que ultrapasse os limites legais é considerado ilegal e pode gerar processos judiciais para a empresa.

Após conhecer quais são descontos do salário do colaborador, agora deve ficar atento a todas as informações da folha de pagamento.

Se precisar de orientação para esclarecer dúvidas sobre o assunto, o time da Talst Contabilidade está à disposição para auxiliar com as melhores práticas. Entre em contato!