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Imposto de Renda: quem precisa declarar IR?

Não há dúvidas que declarar IR é uma das maiores preocupações de todos os brasileiros, afinal, como saber se faz parte ou não do grupo de declarantes obrigados?

No começo do ano essa dúvida se torna muito comum, além disso, as regras de preenchimento da declaração estabelecidas pela Receita Federal, podem complicar ainda mais o entendimento.

Pensando nisso, a Talst Contabilidade desenvolveu este conteúdo para esclarecer todas as dúvidas sobre o Imposto de Renda e quem precisa declará-lo em 2023.

Acompanhe o nosso artigo para saber mais informações!

O que é Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é cobrado todos os anos sobre a renda dos cidadãos brasileiros, com intuito de prestar contas ao Governo sobre os rendimentos obtidos ao longo do ano anterior.

O cálculo deste tributo é realizado com base na renda do contribuinte, ou seja, a taxa é cobrada em cima dos ganhos, isso inclui propriedades, veículos, vendas de bens, investimentos entre outros.

Além disso, é importante saber que através deste documento o Governo consegue identificar os gastos dos cidadãos brasileiros, inclusive no que diz respeito à sonegação de impostos.

Durante todos os anos, entre o mês de março e abril, os contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$28 mil devem declarar IR.

O recolhimento do imposto é responsabilidade da Receita Federal, que transfere a quantia recebida para o Tesouro Nacional, órgão que administra os impostos recebidos.

No entanto, quais são os outros requisitos para declarar IR? Continue a leitura para descobrir se você faz parte do grupo de declarantes.

Quem deve declarar IR?

Segundo as regras estabelecidas pela Receita Federal, todos os cidadãos que obtiveram renda de até R$28.559,70, devem declarar IR;

Decerto, além deste grupo, existem também outras regras de obrigatoriedade. Veja quais são:

  • Pessoas que receberam rendimentos isentos acima de R$40 mil;
  • Quem teve ganho de capital na venda de bens ou realização operações na Bolsa de Valores;
  • Contribuintes com receita bruta anual com atividade rural em valor acima de R$142.798,50;
  • Pessoas que optaram pela isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para comprar outro dentro de 180 dias;
  • Quem obteve posses somando mais de R$300 mil até o dia 31/12 a ser declarado.
  • Estrangeiros que passaram a morar no Brasil em qualquer mês do ano até o dia 31/12.

Portanto, se você se encaixa em um destes critérios, saiba que você deve declarar IR este ano.

Quais são os rendimentos tributáveis ao declarar IR?

Os rendimentos tributáveis são aqueles sujeitos à cobrança no Imposto de Renda e devem ser informados sempre. Existem também os rendimentos isentos e não tributáveis que são aqueles que não incidem no IR.

Alguns exemplos de rendimentos tributáveis são:

  • Rendimentos trabalhistas, de beneficiários e previdenciários.
  • Valor recebido com locação de imóveis, atividades rurais e rendimentos no exterior, etc.

Certamente, a Receita Federal possui uma lista de todos os rendimentos recebidos que devem ser declarados no Imposto de Renda.

Ademais, no modelo de declaração simplificado, o órgão cobra 20% de imposto sobre todos os rendimentos tributáveis que o contribuinte teve ao longo do ano.

No entanto, no modelo completo, conhecido como regime de tributação por Deduções Legais, também é possível abater os valores gastos com saúde, educação e dependentes.

Quais são as deduções para o IR?

Além dos rendimentos tributáveis, existem também as deduções que podem ser declaradas no IR. Entretanto, podem ajudar a reduzir o valor a ser pago ou aumentar a restituição. Veja quais são:

  • Educação: gastos de até R$3.561,50 com educação básica, técnica e superior por dependente incluído na declaração.
  • Saúde: sem limites para dedução. Pode ser incluso consultas, exames, procedimentos cirúrgicos, vacinas, etc.
  • Dependentes: gastos de até R$2.275,98 por dependentes (filhos, cônjuges, enteados e pais) incluídos na declaração.

De fato, é importante saber que ao optar pelo modelo de declaração simplificado, o contribuinte pode deduzir até R$16.754,34.

Todavia, quem possui mais despesas dedutíveis, pode optar pelo modelo completo para reduzir o valor da base de cálculo. Por fim, se você escolher o modelo completo, também pode declarar:

  • Valores investidos em previdência privada;
  • Livro-caixa de profissionais liberais ou autônomos;
  • Caso houver, honorários advocatícios ou renda de processos judiciais;
  • Doações feitas a instituições;
  • Despesas de quem recebe aluguel.

Quem não precisa declarar IR?

Assim como existe a lista do grupo de pessoas obrigadas a declarar IR, também tem aqueles que não precisam declarar e os isentos.

  • Assalariados ou aposentados que receberam menos de R$28.559,70 no decorrer do ano anterior.
  • Aposentados e pensionistas a partir dos 65 anos que tenham recebido R$3.807,96 ou menos por mês no ano anterior à declaração.
  • Quem recebeu rendimentos advindos de aposentadoria, reforma ou pensão.
  • Pessoas com doenças consideradas graves pelo Ministério da Saúde, com laudo médico.

O que é a Malha Fina?

Agora que você sabe o que é Imposto de Renda e se precisa declarar, também deve se atentar à Malha Fina.

Isto é, ao declarar IR é importante atenção às informações para evitar erros e incoerência, pois se for pego na malha fina, poderá sofrer penalidades como o pagamento de multas e processos por sonegação fiscal.

Tenha em mente que os dados declarados passam por processo de confirmação pela Receita Federal, assim, caso tenha alguma divergência, o contribuinte “cai na malha fina”.

Visto que ao cair na malha fina, o contribuinte terá um tempo para corrigir a declaração e só terá direito a restituição após a retificação.

Segundo a Receita Federal, a multa é de 1% ao mês, sobre o imposto devido, limitado a 20% do valor do IR. Sendo assim, o valor mínimo de R$165,74.

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Se após esclarecer todas as questões sobre a declaração de Imposto de Renda e você permanecer com dúvidas, saiba que a Talst é a sua parceira para orientar em todo processo.

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