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Como saber se tenho que declarar Imposto de Renda 2023?

Neste ano, a Receita Federal já publicou as regras e demais atualizações dos contribuintes que devem declarar Imposto de Renda 2023.

Embora este seja um assunto bastante comum, uma vez que é publicado em noticiários, redes sociais e afins, muitas pessoas costumam ter dúvidas com relação ao acerto de contas com o leão.

Portanto, neste artigo da Talst, vamos esclarecer de uma vez por todas quem está obrigado a declarar Imposto de Renda 2023. Continue a leitura!

Quem deve declarar Imposto de Renda 2023?

Todos os anos, a Receita Federal compartilha as informações referente a declaração do Imposto de Renda.

A novidade de 2023 é que, além do prazo de envio estendido — até 31 de maio, os contribuintes que venderam ações acima de R$ 40 mil no ano, assim como tiveram lucro com movimentações, também devem declarar.

Sendo assim, para não ter dúvidas se você deve declarar Imposto de Renda 2023, confira a seguir a lista da Receita.

  • Pessoas com rendimentos tributáveis acima do limite de R$ 28.559,70;
  • Quem recebeu em 2022 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite R$ 40 mil;
  • Aqueles que tiveram ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos acima do limite estipulado em R$ 300 mil até o dia 31 de dezembro de 2022;
  • Quem obteve receita bruta anual com atividades rurais em valor acima de R$ 142.798,50, bem como cogita compensar prejuízos da atividade rural;
  • Estrangeiros que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês até o último dia 31 de dezembro de 2022;
  • Pessoas que adquiriram em qualquer mês algum ganho de capital na alienação de direitos ou bens, sujeito à incidência do imposto;
  • Aqueles que venderam imóvel no ano de 2022 e aproveitou a isenção do IR sobre o ganho de capital referente ao valor da venda e adquiriu outro imóvel em até 180 dias da venda.

Quem está isento de declarar Imposto de Renda 2023?

Certamente não estão obrigados a declarar Imposto de Renda 2023, aquelas pessoas que não se encaixam critérios do tópico anterior.

Além disso, também não é obrigado fazer a declaração pessoas que constam como dependentes na declaração de outra pessoa que já tenha informado os rendimentos, bens e direitos.

Bem como se o cônjuge já tenha declarado rendimentos tributáveis, contanto que o valor dos bem não seja maior que o limite obtido até 31 de dezembro de 2022.

Também está isento de declarar Imposto de Renda 2023, aposentados ou pensionistas com 65 anos ou mais e recebeu rendimentos exclusivamente da aposentadoria ou pensão.

Por fim, pessoas portadoras de doenças graves, como câncer, AIDS, Parkinson, entre outras, e recebeu rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma não precisam declarar.

Documentos para declarar Imposto de Renda 2023

Os documentos necessários para declarar Imposto de Renda 2023 podem variar dependendo da sua situação específica, mas, em geral, são os seguintes:

  • Comprovantes de rendimentos recebidos durante o ano: como holerites, informe de rendimentos fornecidos pelo empregador, extratos de benefícios previdenciários, recibos de honorários, entre outros.
  • Comprovantes de despesas dedutíveis: como recibos de despesas médicas, comprovantes de pagamentos a escolas, faculdades e cursos técnicos, recibos de aluguel, entre outros.
  • Comprovante de bens e direitos: como escrituras de imóveis, notas fiscais de compra de veículos e outros bens, extratos de contas bancárias, aplicações financeiras, entre outros.
  • Informe de rendimentos de instituições financeiras: como bancos, corretoras de valores, entre outros.
  • Informe de rendimentos de planos de previdência privada, de programas de participação nos lucros e resultados e de outras fontes pagadoras.
  • Cópia da declaração do Imposto de Renda do ano anterior (se houver)
  • Documentos pessoais: como CPF, RG, título de eleitor, entre outros.

Como fazer a declaração?

De fato, os contribuintes podem optar por declarar Imposto de Renda 2023 através do aplicativo da Meu Imposto de Renda, disponível para Android e IOs, ou pelo Portal e-CAC.

Os contribuintes que farão a declaração pela primeira vez, ao acessar a plataforma, devem selecionar a opção “Criar nova declaração”.

Em seguida, deve preencher com seus dados pessoais e os dados dos dependentes, caso tenha.

O próximo passo é informar seus rendimentos e as despesas dedutíveis. O programa irá calcular automaticamente o valor do imposto a pagar ou a restituir.

Feito isso, verifique se todas as informações estão corretas e revise a declaração antes de enviar, depois envie a declaração para a Receita Federal pela internet, através do próprio programa do IR.

Aguarde a análise da declaração pela Receita Federal. Se houver inconsistências ou erros, a declaração poderá ser retida ou mesmo recusada.

Neste caso, será necessário fazer todas as correções e enviar uma nova declaração para só depois obter a restituição.

O que acontece se deixar de enviar a declaração?

É importante saber que se o contribuinte deixar de declarar Imposto de Renda 2023 no prazo estabelecido, pode está sujeito a uma série de consequências legais e financeiras.

O prazo final para o envio deste ano é até o dia 31 de maio, às 23h59. Portanto, o contribuinte que não enviar a declaração até esta data limite, terá sérios problemas.

Um deles é a multa em até 20% do valor devido ao Fisco, com um valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

Ademais, deixar de enviar a declaração também pode impedir o contribuinte de realizar transações financeiras, como a compra ou venda de imóveis, por exemplo.

Por fim, a restrição de crédito também é uma das consequências que pode prejudicar o contribuinte e até casos mais graves como cobrança judicial para regularizar a situação.

Restituição do Imposto de Renda 2023

A restituição do Imposto de Renda é um dos momentos mais aguardados pelos contribuintes. Isso porque, quanto mais cedo declarar, recebe a restituição nos primeiros lotes.

Para o ano de 2023, a Receita estabeleceu cinco lotes. O contribuinte pode optar por receber via Pix ou fazer a declaração pré-preenchida, entra na lista de prioridade para receber os valores.

Segundo as regras, os contribuintes com prioridade legal são: contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos, idosos acima de 60, contribuintes com alguma deficiência física e professores do magistério.

Sendo assim, confira abaixo o calendário de Restituição do Imposto de Renda 2023

  • 1º lote – 31 de maio
  • 2º lote – 30 de junho
  • 3º lote – 31 de julho
  • 4º lote – 31 de agosto
  • 5º lote – 29 de setembro

Ainda não fez a sua declaração de Imposto de Renda 2023? Conte com a Talst para te ajudar neste processo de forma prática e fácil.

Fale com nossos consultores e aproveite para esclarecer todas as dúvidas sobre o assunto e declarar seu IR 2023.