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Quer descobrir como você pode ser impactado com a reforma tributária? Continue a leitura…

Algumas semanas atrás tivemos a notícia sobre a nova proposta da Reforma Tributária, que ainda aguardamos a aprovação. Ela basicamente institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), imposto que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins.

Essa nova proposta irá corrigir muitos pontos que eram problemas até então. E hoje separamos as principais mudanças que podem impactar o seu negócio! Todas as atualizações sobre esse assunto você encontra no nosso instagram, siga-nos para ficar por dentro de todas as novidades que podem ajudar a sua empresa neste momento!

Os princípios dessa proposta estão ligados na produtividade e crescimento das empresas!

As 4 vertentes sobre esse assunto são:

  • IVA-Federal – CBS compatível com PECs 45 e 110;
  • IPI – Simplificação e alinhamento ao excise tax (seletivo);
  • Reforma do IRPJ e IRPF – redução da tributação sobre empresas e tributação de dividendos para pejotização e mais investimento;
  • Desoneração da folha de pagamento – Para redução do custo de trabalho formal.

Confira os pontos mais detalhados abaixo:

O que é o CBS?
É a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, que está vindo para unificar o PIS e Cofins. Com a aprovação da nova CBS, as empresas terão que preencher apenas 9 campos em suas notas fiscais, em vez dos 52 campos atuais. Os campos preenchíveis no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) também serão reduzidos de 1.289 para 230. A CBS terá uma alíquota única de 12% e terá como base de cálculo a receita bruta das empresas.

O que irá trazer para o meu negócio?
Caso for aprovada, possui MUITAS vantagens além de unificar o PIS e Cofins. É uma reforma tributária construída com novas ideias, confira algumas delas divulgadas pelo Ministério da Economia:

  • Tributação uniforme de bens e serviços. Tributo passará a ser simples para as empresas e transparente para o consumidor. (Já comentamos sobre as tributações no nosso blog,  clique aqui e veja!);
  • Fim da cumulatividade com a cobrança apenas sobre o valor adicionado por empresa;
  • Quem exporta ou investe é compensado imediatamente com crédito ou recebe o valor em dinheiro;
  • Mais eficiência na organização da atividade econômica com mesmo modelo de tributação entre bens e serviços;
  • Mais concorrência entre empresas;
  • Receitas não operacionais não serão tributadas (dividendos, rendimentos de aplicações financeiras e juros sobre capital próprio);
  • Menos custo: redução de 52 para 9 campos na Nota Fiscal e de 70% das obrigações acessórias;
  • CBS acaba com as duas maiores fontes de litígio: dúvidas sobre insumo e exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo;
  • As plataformas digitais devem recolher a CBS quando intermediarem operações em que o vendedor NÃO emita nota fiscal eletrônica. É o caso de plataformas de vendas entre pessoas físicas;
  • Extinção de vários regimes diferenciados e desonerações que não se justificam;
  • Nos serviços de saúde, não haverá incidência sobre as receitas recebidas do SUS por hospitais particulares. Entidades beneficentes continuam imunes;

 

A legislação do PIS/Cofins é uma das mais complexas em vigência no sistema tributário nacional, com sua normatização tendo mais de 2 mil páginas. O Brasil precisa substituir o atual sistema tributário, que é caro e complexo, por mecanismos modernos para estimular a produtividade e o crescimento econômico.

Pessoas jurídicas que NÃO realizam atividade econômica, NÃO são contribuintes da CBS:

  • Condomínios de proprietários de imóveis;
  • Instituições filantrópicas e fundações;
  • Entidades representativas de classes e conselhos de fiscalização de profissões;
  • Serviços sociais autônomos;
  • Templos de qualquer culto;
  • Sindicatos;
  • Partidos políticos.

Quais são os impactos que a CBS irá trazer?
– Com um sistema mais simples, neutro e homogêneo, a reorganização das atividades empresariais será mais eficiente. Isso vai acabar impulsionando a produtividade e o crescimento econômico das empresas.
–  Não há uniformidade de impactos entre contribuintes do mesmo setor de atividade econômica ou do mesmo porte econômico.

 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a chegada do governo às discussões da reforma tributária é uma “data histórica” para o país! “ Independente do que vai ser aprovado, o importante é que possamos avançar em conjunto numa reforma que dê segurança jurídica para o setor produtivo investir no Brasil e gerar emprego e renda.” completou, Davi.

Essa proposta da Reforma Tributária que começou a ser apresentada pelo Governo será realizada em fases:

  • A CBS, prevista nesta primeira etapa, é equivalente a um Imposto de Valor Agregado (IVA) federal, com incidência sobre o consumo.
  • As próximas etapas tratarão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da reforma da legislação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e das Pessoas Físicas (IRPF), bem como da desoneração da folha de salários.

Como já comentamos, estamos publicando todas as atualizações no nosso Instagram, e também fazendo alguns vídeos sobre esse assunto no IGTV! Se você tem interesse e quer saber mais detalhes sobre a mudança da Reforma Tributária e saber se ela será aprovada, corre seguir a gente no instagram para não perder nenhuma informação.

Se você ficou com alguma dúvida, mande para nossa equipe! Estamos preparados para ajudar o seu negócio cresce.

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