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O SIMPLES é o nome de fantasia dado ao sistema de tributação simplificada criado em 1996 através de medida provisória e convertida na Lei nº 9.317/1996 pelo governo do Brasil cujo objetivo é facilitar o recolhimento de contribuições das microempresas e médias empresas.

Principais Características do Simples Nacional

No post de hoje vamos falar sobre falar sobre as principais características do Simples Nacional, quais os benefícios, se sua empresa pode ou não optar por ele e outras questões.

Como já explicamos anteriormente, o Simples Nacional é um dos regimes tributários existentes. Ele foi previsto na Lei Complementar nº 123, no dia 14 de dezembro de 2006. Separamos algumas dúvidas frequentes sobre esse assunto, caso você continue com alguma dúvida, envie uma mensagem para nossa equipe, estamos preparados para te ajudar!

 

Minha empresa pode optar pelo Simples Nacional?

Se a sua empresa se encaixa na definição de microempresa ou empresa de pequeno porte, cumpre todos os requisitos tidos pela legislação e possui faturamento limitado a R$ 4,8 milhões por ano, sim! A sua empresa pode escolher o Simples Nacional.

Muitas empresas querem fazer parte do Simples, mas infelizmente nem todas podem. Se você possui dúvidas sobre a empresa, nós sugerimos que você faça uma consulta pelo site do CNAE (http://cnae-simples.com.br/) ou se preferir nós podemos te ajudar também!

 

Quais são os benefícios do Simples Nacional?

Como o próprio nome diz, essa tributação foi criada para simplificar e otimizar o sistema de arrecadação. O propósito é descomplicar um pouco a palavra “imposto”.  Os benefícios do Simples Nacional são:

1- Unificação dos impostos; 

2- Arrecadação com alíquota única;

3- Não há a necessidade do registro nos cadastros estaduais e municipais;

4- Redução dos custos trabalhistas (não é necessário a contribuição de 20% do INSS).

 

Quando a minha empresa pode fazer o Simples Nacional?

A abertura pode ser feita a qualquer momento após a abertura da empresa, mas caso a sua empresa precise enquadrar o tributário, é necessário realizar a abertura no primeiro mês do ano. NÃO faça essa mudança sem consultar o seu contador, pois é esse profissional que vai avaliar se é o certo para o momento da sua empresa.

 

Como saber se vale a pena para a minha empresa migrar para o Simples Nacional?

Existem vários fatores para você analisar com o seu contador para definir se a sua empresa crescerá por conta desta tributação. Por exemplo:

  • empresas que contam com menos de 40% da sua receita em pagamento de salários e encargos trabalhistas raramente irão conseguir uma redução de impostos dessa área;
  • empresas comerciais que têm lucro abaixo de 8% da receita da empresa podem ter mais proveitos operando com o Lucro Real;
  • empresas com gastos de mão-de-obra menor do que 20% também não terão ganhos ao operar pelo Simples.

Se você quer ajuda para entender a diferença entre as tributações: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido, fizemos um texto explicando cada uma delas para te ajudar a escolher a melhor para a sua empresa. Acesse clicando aqui.

 

Possui direito ao crédito fiscal de IPI e ICMS?

Não, o Simples não dá o direito a esses benefícios. Por isso é muito importante você e o seu contador analisarem todos os pontos antes da mudança. Esses benefícios podem ser um ponto decisivo para fechar negócios com empresas grandes.

 

Como a minha empresa realiza o pagamentos dos impostos pelo Simples Nacional?

Como o intuito dessa tributação é simplificar, entre outros tópicos, os impostos, é necessário fazer o pagamento de apenas uma guia, chamada DAS, emitido pela Receita Federal. Essa guia integra todos os impostos já citados, e o banco possui um sistema que separa automaticamente para o destino final.

 

Quais os tributos que ele abrange?

  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
  • Contribuição para o PIS/Pasep
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)
  • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

 

Qual a data de vencimento para o pagamento?

O pagamento da DAS sempre será no 20º dia do mês seguinte a receita bruta da empresa.

Essa tributação é administrada por quem?

O Simples Nacional é administrado por um comitê com integrantes da Secretaria da Fazenda Federal do Brasil, dos Estados e do Distritos Federal e também do Município.  Ao longo desse post falamos sobre algumas dúvidas mais frequentes a respeito do Simples Nacional, mas não exite em perguntar para nossa equipe caso ainda tenha dúvidas sobre essa tributação.

Estamos prontos para automatizar o seu negócio, criar estratégias e ajudar a você e a sua empresa a crescer corretamente!

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