Posso vender sem emitir nota fiscal?

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Começar um negócio antes de tudo, é saber que será preciso lidar com diversos desafios, e claro, também estamos falando das burocracias.

Além disso, é importante entender que ter conhecimento da legislação diminui as chances de prejudicar o negócio, podendo evitar que a empresa seja autuada por práticas ilegais. E acredite, prestar serviço ou vender sem emitir nota fiscal é uma delas.

Contudo, para alguns empreendedores que estão no início de sua jornada, do mesmo modo que, para aqueles mais experientes, ter dúvidas com relação às leis, direitos e deveres é muito comum.

E neste texto, vamos explicar detalhadamente a importância da nota fiscal e quais as penalidades que seu negócio pode sofrer caso a emissão não seja feita.

Por isso, leia até o final para não perder informações importantes!

O que acontece se eu não emitir a Nota Fiscal?

A nota fiscal é um documento importante e obrigatório, que tem como função registrar e comprovar qualquer tipo de transação comercial sujeita a tributação.

Através da emissão deste documento, o Governo tem controle sobre todas as operações comerciais que são realizadas em território nacional.

Sendo assim, conforme uma nota é emitida, é também determinado o imposto a ser pago, bem como calculado o valor da alíquota.

Por essa razão, emitir a nota fiscal é uma grande responsabilidade para as empresas. Um dos maiores erros que as empresas cometem é realizar uma venda sem emitir NF para evitar a dedução de imposto, entretanto, isso coloca a empresa em grande risco.

E um conselho que podemos dar é: vender sem emitir a nota fiscal é uma atividade ilícita,  sujeita a penalidades, multas de até 10 vezes o valor da nota, apreensões de mercadorias e prisão de 2 a 5 anos, caso seja comprovada a sonegação de imposto. Por isso, não faça!

E se você ainda tem dúvidas se deve ou não emitir a nota fiscal, então fique sabendo que esta é uma obrigatoriedade prevista na Lei 8.137/1990.

Os únicos empreendedores que estão liberados desta obrigação são os MEIs – Microempreendedores Individuais, porém somente quando a venda ou a prestação de serviço são feitas para Pessoa Física.

 

Quais são os benefícios da emissão da Nota Fiscal?

Agora que você já sabe o que acontece se não emitir a nota fiscal, também precisa conhecer os benefícios dessa obrigatoriedade.

E o lado bom da emissão da nota fiscal são as facilidades proporcionadas ao empreendedor, como: manter a organização contábil em dia ao criar um histórico de transações comerciais, visualizar as entradas e saídas de dinheiro do negócio.

Além disso, a NF também pode ser utilizada como garantia em caso de devolução de produtos. Sendo assim, basta emitir uma nova nota de devolução e cancelar a original.

E se você ainda não percebeu, a nota fiscal é uma das melhores maneiras de manter seu negócio regularizado com o Fisco. Com a emissão correta da NF, as empresas podem ser monitoradas pelos órgãos públicos e não enfrentará graves consequências relacionadas às obrigações fiscais.

E falando em facilidades, atualmente existe também a nota fiscal eletrônica (NF-e), que por meio da emissão online, minimiza as falhas humanas e ainda garante o armazenamento mais prático e eficiente dos documentos.

Por fim, com a NF-e você terá uma praticidade e agilidade em todo o processo, além de otimizar as tarefas da empresa. O preenchimento do documento é simples e dá para contar com o preenchimento automático dos dados.

Viu só? Emitir uma nota fiscal é uma tarefa muito importante para qualquer tipo de negócio, e se você ainda precisa da orientação de um especialista para manter em dia suas obrigações fiscais, não pense duas vezes! Fale com um contador da Talst Contabilidade.

 

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