Com certeza você já ouviu falar sobre CNAE e o quanto é importante para a constituição de uma empresa.
É fundamental saber que o CNAE serve para identificar as atividades econômicas de uma empresa, além de contribuir para uma boa gestão tributária. Antes de definir os códigos, o empreendedor precisa estabelecer as atividades certas que serão desempenhadas pela empresa.
Portanto, para você entender o que é CNAE de uma empresa, neste artigo vamos explicar para que serve e como descobrir o seu código online. Acompanhe a leitura, fique por dentro de todas as informações e tire todas as dúvidas sobre o assunto.
O que é CNAE?
CNAE é a abreviação da palavra Classificação Nacional de Atividades Econômicas e visa identificar as atividades econômicas exercidas por uma empresa, seja pública ou privada, profissionais autônomos formalizados e organizações sem fins lucrativos.
O código de atividades econômicas surgiu através de por meio das resoluções do IBGE/CONCLA no dia 4 de setembro de 2006 e dia 6 de dezembro de 2006.
Este trabalho em conjunto das esferas fiscalizadores, municipais, estaduais e federais, tem como principal objetivo reduzir as fraudes nos pagamentos de imposto, da mesma forma, melhorar a gestão tributária do país.
Logo, quando uma empresa é constituída, durante o processo, o empreendedor deve definir uma atividade principal que a sua empresa irá exercer e depois as atividades secundárias. Esses códigos deverão estar atrelados ao CNPJ e através destes, o empreendedor emitirá as notas fiscais.
Para que serve a CNAE de uma empresa?
Como falamos no início, o CNAE é um item muito importante durante o processo de abertura de uma empresa. O empresário deve analisar bem quais são os códigos serão definidos, pois, isso também irá determinar os impostos deverão ser pagos.
É importante também saber que somente através da indicação dos códigos é possível obter um CNPJ junto à Receita Federal. Além disso, um dos principais objetivos do CNAE é ajudar o Governo no processo de fiscalização, bem como incluir as empresas no enquadramento jurídico correto.
Mais do que isso, a escolha correta das atividades econômicas também contribui para o empreendedor pagar seus impostos devidamente, de forma justa, ou seja, sem gastos desnecessários e economizando de maneira legal.
Portanto, como você pôde ver, o CNAE é importante por vários motivos e o principal deles é contribuir financeiramente com a construção de uma empresa. Por essa razão, é imprescindível que a definição seja feita com a orientação de profissionais, assim, é possível garantir um bom enquadramento tributário e economia de dinheiro.
A Talst Contabilidade conta com uma equipe de especialistas qualificados em vários tipos de atividades e focada no desenvolvimento do negócio para orientar de forma lícita. Saiba mais informações e descubra como funciona o processo de abertura de empresa!
Como descobrir o CNAE de uma empresa?
Nesta etapa é fundamental contar com o apoio de um contador profissional, pois o mesmo tem uma visão ampla e conhecimento específico sobre tributos para orientar acerca do CNAE ideal para uma empresa.
O CNAE é composto por 7 números que representam as seguintes categorias:
- seções
- divisões
- grupos
- classes
- subclasses
Uma empresa pode ter vários CNAEs vinculado ao CNPJ, no entanto, apenas um será o principal no momento de emitir as notas fiscais. Apesar disso, o empreendedor também pode escolher atividades secundárias, caso venha prestar algum serviço similar à atividade principal.
Cada CNAE possui uma tributação diferente, ao emitir a nota fiscal é possível identificar o valor da alíquota. Por esse motivo, escolher o código certo, pode garantir a economia com imposto.
Agora, se você já tem uma empresa, mas tem dúvidas com relação aos códigos, confira o passo a passo para consultar.
- Acesse o site concla.ibge.gov.br/busca-online-cnae.
- Depois, clique na aba “Estrutura” e em seguida na seção que se enquadra na sua atividade principal. Por exemplo, “Informação e Comunicação”, clique na seção “J”.
- Feito isso, dentro de cada seção você deve definir a divisão de cada código, portanto se você tem uma empresa que atua com produção cinematográfica, seu código será “59”. Além disso, é preciso definir também os grupos e em seguida as classes de acordo com as atividades que a sua empresa exerce.
Viu, não tem erro, basta seguir a sequência e selecionar as características que mais se enquadram no seu negócio para descobrir o CNAE da sua empresa.
Quais os CNAEs para o Simples Nacional?
Outra etapa muito importante para quem vai abrir um negócio é o enquadramento no Simples Nacional. Embora muitos empreendedores tenham dúvidas com relação a este regime tributário, nem todas as atividades econômicas são permitidas.
Para saber quais CNAEs se enquadram no Simples Nacional, é necessário identificar a classificação do negócio. A consulta pode ser feita pelo site da Receita Federal: Após acessar o link e procure pela resolução do comitê Gestor do Simples Nacional, no anexo VI e veja quais são os códigos permitidos.
Listamos também as principais atividades excluídas do Simples Nacional, confira abaixo:
- Empresas do setor imobiliário;
- Instituições financeiras;
- Empresas de transporte;
- De energia;
- Combustíveis;
- Cigarros;
- Bebidas alcoólicas;
- Armas e explosivos.
Além disso, é imprescindível o empreendedor estar atento aos seguintes requisitos para o enquadramento da empresa no Simples Nacional:
- A empresa deve ter um faturamento anual de R$ 4,8 milhões;
- Não pode ter outra empresa como sócio;
- Não é permitir ter débitos tributários;
- Não ser filial ou representante de empresa estrangeira;
- A empresa não pode ter sido criada a partir do desdobramento ou cisão de outra a menos de 5 anos;
- O enquadramento é inválido para ONGs, OSCIPS, SAs e cooperativas.
É possível alterar o CNAE da empresa, como?
Sim, é possível alterar o CNAE da empresa. Geralmente isso acontece quando a escolha foi inadequada ou o empreendedor precisa acrescentar uma nova atividade junto à principal.
Tenha em mente que quando isso acontecer, é preciso contar com a ajuda de um contador, visto que o mesmo saberá orientar sobre quais códigos não irá elevar a carga tributária da empresa, assim como irá direcionar sobre como prosseguir com os órgãos públicos.
Portanto, o primeiro passo é confirmar se a empresa pode exercer a nova atividade econômica. Em seguida, faça a alteração no Contrato Social; faça o registro da nova atividade na Junta Comercial e demais órgãos reguladores.
Feito isso, solicite a autorização de funcionamento junto a Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros e por fim, faça a atualização do cadastro da empresa na Secretaria Estadual da Fazenda e na Prefeitura para manter o alvará de funcionamento em dia.
Como não errar na escolha do CNAE?
Agora que você já tem conhecimento sobre o que é CNAE e já esclarecemos todas as dúvidas sobre este assunto, ainda precisa saber sobre a importância de ter um contador para ajudar, inclusive, a não errar na escolha das atividades econômicas.
Assim como mencionamos várias vezes ao longo deste artigo, o contador tem conhecimento técnico na área para orientar de modo que não prejudique o financeiro da empresa com o pagamento de impostos.
O profissional também pode ajudar no processo de abertura da empresa, com o Contrato Social, Razão Social e Nome Fantasia, com a escolha do melhor Regime Tributário e com as finanças da empresa para o empreendedor tomar as melhores decisões.
Sendo assim, é preciso considerar o auxílio deste profissional durante toda a trajetória da empresa. Além disso, todas as empresas, exceto MEI, são obrigadas por Lei a ter uma contabilidade.
Conte com apoio da Talst Contabilidade
Você pode contar com a Talst Contabilidade para te ajudar com a escolha do CNAE e em todo processo de abertura de empresa.
Nossos profissionais são especialistas qualificados em todos os tipos de atividades, e estão à disposição para orientar acerca das melhores práticas para o desenvolvimento da sua empresa.
Além disso, nossas soluções contábeis são inovadoras e específicas para cada perfil de negócio, afinal, aqui analisamos as empresas de forma individual, porque acreditamos que o relacionamento com o cliente é fundamental para agregar valor.
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