Não posso ser MEI. E agora?

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A criação do MEI – Microempreendedor Individual em 2009, permitiu a muitos empreendedores e trabalhadores autônomos regularizarem suas atividades para atuar de maneira legal.

Embora ser MEI seja uma grande oportunidade para empreendedores informais – devido às vantagens de ter um CNPJ, baixa carga tributária e acesso aos benefícios da Previdência Social, nem todos podem abrir uma empresa nessa categoria.

De acordo com a Lei Complementar n°128/2008, algumas atividades como psicólogos, médicos e advogados não são permitidas para os empreendedores que desejam ter um CNPJ no regime MEI.

E se você está se perguntando, “Ok, não posso ser MEI. E agora?” Calma, pois existem outras alternativas mais vantajosas para o seu negócio.

E neste artigo da Talst Contabilidade, você irá descobrir o que deve fazer já que não pode iniciar um negócio como Microempreendedor Individual. Por isso, acompanhe a leitura atentamente!

 

Quem não pode ser MEI?

 

Antes de descobrir o que fazer, primeiro é preciso saber quem não pode ser MEI. E para entender com mais clareza o que diz a legislação, para ser MEI é necessário atender os seguintes requisitos:

  • Ter um renda anual bruta de no máximo R$ 81 mil;
  • A renda mensal precisa manter-se no teto de R$ 6.750,00;
  • Não ter participação em outras empresas como sócio e nem como titular;
  • O profissional pode contratar apenas um funcionário.

Além disso, existe um outro fator que impede o profissional de exercer sua função como MEI, são os tipos de atividades também conhecidas como CNAEs – Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

E apesar do trabalho por conta própria ter se tornado um grande atrativo nos últimos anos, o número de profissionais registrados como Microempreendedores Individuais, chegou a mais de 1 milhão entre 2018 e 2019 – ultrapassando a marca de 9 milhões de só no Brasil.

E para conhecimento, as atividades que mais se enquadram na categoria de Microempreendedor Individual, estão ligadas à área de indústrias e serviços, como pequenos comerciantes, artesãos entre outros.

Por outro lado, é importante saber que profissionais como jornalistas, advogados, médicos, dentistas, veterinários e publicitários, por exemplo, não se enquadram nesta categoria.

E para que não restem mais dúvidas sobre o que diz a legislação, o que determina se uma atividade é permitida ou não, é se a CNAE está inclusa na lista daquelas permitidas pelo Governo Federal. Por isso, veja quais são as atividades permitidas para atuar como MEI.

 

Se o seu negócio não atende aos requisitos citados acima, então você deve saber que não é possível ter uma MEI. Mas não fique preocupado, você não está impedido de atuar formalmente, existem outras alternativas para ofertar seus serviços de maneira legal. Veja a seguir.

 

LEIA SOBRE: Tudo o que você sempre quis saber sobre o MEI e tinha medo de perguntar

 

O que fazer quem não pode ser MEI?

 

Se você descobriu que não pode ser MEI, saiba que há outras alternativas para manter o seu negócio, e uma delas é se formalizar como ME – Microempresa.

Como Microempresa você também tem várias vantagens como contratar até 10 funcionários e ainda ter uma renda bruta de até R$360 mil no ano.

E para facilitar ainda mais o entendimento sobre como funciona o ME – Microempresa, essa categoria pode ser dividida entre quatro tipos societários, confira a seguir e escolha o melhor para sua empresa.

  • Empresário Individual: Esse tipo societário não exige sócios, entretanto é preciso ter uma alta quantia de investimento para a abertura do CNPJ.
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): essa natureza jurídica é formada unicamente pelo próprio empreendedor e sem a necessidade de ter sócios. Em contrapartida, é necessário investir um capital de pelo menos 100 salários mínimos vigente.
  • Sociedade Limitada (LTDA): neste tipo societário exige pelo menos de 1 a mais sócios. Além disso, os sócios têm suas contas bancárias separadas da conta jurídica.
  • Sociedade Simples: este tipo societário permite que a empresa tenha mais de um sócio, excelente para médicos, área da advocacia, odontólogos entre outros profissionais.

Agora que você descobriu que existem outras possibilidades além do MEI, também precisa saber que há vantagens e benefícios em aderir a categoria ME – Microempresa, como optar pelo Regime Tributário Simples Nacional e pagar os tributos de forma simplificada.

 

Viu só como pode ser simples? E para formalizar a abertura do seu CNPJ como ME, conte com a Talst Contabilidade, te ajudamos durante todo o processo. É simples e rápido!

 

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