MEI: Veja como funciona o desenquadramento

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De fato, o número de autônomos inscritos como MEI cresceu bastante, pois essa categoria passou a formalizar empreendedores e consequentemente proporcionar mais benefícios e direitos aos empresários. Entretanto, à medida que o negócio começa a crescer, o faturamento aumenta e de repente surge a necessidade de contratar mais funcionários, é quando os donos de negócio percebem ou descobrem que é hora de mudar da categoria MEI.

Entender esse processo de transição do negócio é fundamental, afinal além do aumento do faturamento existem outras razões que apontam para o desenquadramento do MEI e neste artigo vamos explicar como funciona o que você deve ser feito, por isso leia até o final.

O que é o desenquadramento do MEI?

O MEI é um regime tributário criado para regularizar a situação de diversos trabalhadores que atuam na informalidade. Com a formalização das atividades, o profissional passar a ter um CNPJ e a usufruir de diversos benefícios como direitos previdenciários, baixa carga tributária, emissão de nota fiscal entre outros, no entanto, para essa categoria também existe um limite de faturamento que é de R$ 81 mil por ano, que quando ultrapassado pode ocorrer o desenquadramento automático.

Sendo assim, para ficar ainda mais claro de entender, o desenquadramento é um processo de transição da categoria microempreendedor para microempresa que acontece por causa de mudanças que não atendem mais às regras que são exigidas para ser MEI. Então entre essa mudanças que acontece o desenquadramento temos:

  • Quando o faturamento anual for maior do que R$ 81 mil por ano;
  • Quando há a necessidade de contratar mais de 1 empregado;
  • Quando desejar abrir uma filial;
  • Quando optar por se tornar sócio de outra empresa;

Como funciona o processo?

O desenquadramento pode ser feito online pelo Portal do Simples Nacional, na área “Desenquadramento do SIMEI”, confira o passo a passo a seguir:

Passo 1 – Acesse o Portal do Simples Nacional;

Passo 2 – Clique na opção “Comunicação de Desenquadramento do SIMEI”;

Passo 3 – Informe o CNPJ, CPF e Código de Acesso do Simples Nacional;

Passo 4 – Selecione o motivo do desenquadramento e a data em que ocorreu o fato gerador da alteração (como ultrapassar o faturamento anual máximo);

Passo 5 – Aguarde a análise da solicitação.

 

Após a solicitação de desenquadramento, é preciso se adaptar a uma nova categoria jurídica que é a Microempresa, antes disso é preciso que a comunicação de mudança de categoria na Junta Comercial aconteça até o último dia útil do mês posterior ao que tenha ocorrido excesso de faturamento. Além disso, vale ressaltar que o faturamento anual é a soma de todas as vendas realizadas e todos os serviços prestados sem a dedução de despesas.

No mais, mesmo com a mudança de categoria, o profissional continuará recolhendo do Das (Documento de Arrecadação Simplificada) como MEI até o mês de dezembro e também recolherá um DAS complementar, que incide sobre o excesso de faturamento e que deve ser recolhido no mês de janeiro do ano subsequente. Desta forma o antigo MEI, agora em sua nova categoria, passará a recolher na condição de Microempresa e também na categoria do Supersimples e seus percentuais são de %, 4,5% ou 6% sobre o faturamento mensal conforme a atividade exercida.

 

Qual é o prazo para o desenquadramento?

 Se o desenquadramento foi solicitado em janeiro, o processo será realizado no mesmo ano, porém, se foi solicitado entre fevereiro e dezembro, o processo será feito no ano seguinte. Caso o desenquadramento também tenha ocorrido por motivos de excesso de faturamento, é imprescindível verificar se não há impostos adicionais que precisam ser pagos e verificar também se há pendências na Receita Federal. É importante lembrar que caso não realize a consulta, pode correr o grande risco de ter débitos em aberto e além de receber cobranças e multas com valores altíssimos.

 

Para qual Regime Tributário posso migrar?

Quando chega a hora de mudar de categoria é preciso saber qual é o Regime Tributário mais indicado para cada tipo de negócio e normalmente quando acontece o desenquadramento do MEI, as empresas se enquadram como Microempresa em que o faturamento anual é de R$360 mil, essa categoria permite que o empreendedor tenha sócios e não apresenta limites na área de atuação, contanto que haja apresentação de um contrato social.

Dentre os principais Regimes Tributários que a Microempresa deve escolher para formalizar o enquadramento, temos:

 

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime simplificado que permite o recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia. A alíquota é também adaptada para cada empresa conforme a atividade exercida, bem como a média de lucro. Neste artigo que separamos, você pode conferir as Principais Características do Simples Nacional.

 

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime em que o cálculo do CSLL e do IRPJ é feito com base no faturamento da empresa, presumindo assim quanto o negócio obteve de lucro. É a opção de regime mais escolhida depois do Simples Nacional, e é ideal  para empresas com faturamento anual de até R$78 milhões. Além disso as alíquotas variam de acordo com a atividade sendo 8% para atividades de indústria e comércio e de 32% para a prestação de serviços.

 

 Lucro Real

 Já o Lucro Real é um regime em que o cálculo do IRPJ e CSLL é feito com base no lucro real da empresa, tudo que gera receita custos e despesas, ao final de um certo período serão apurados e dependendo do resultado seja de lucro ou prejuízo, a empresa receberá a tributação devida. As alíquotas incidem 15% e 9% e já para PIS e COFINS pode ser de 0,65% a 7,60%, dependendo da situação.

Quer saber mais detalhes sobre o Regime Tributário? Então clique aqui  e descubra tudo o que você precisa saber!

 

Agora que você já sabe como funciona o desenquadramento do MEI, também precisa saber que a Talst Contabilidade pode dar aquela força na hora de migrar para Microempresa, porque fazemos de tudo de forma prática, ágil e muito segura, afinal nosso time é formado por contadores especialistas que entendem bem do assunto. Entre em contato e faça uma avaliação com nossos profissionais.

 

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