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MANUAL DO MEI: conheça mais sobre o MEI e as atividades permitidas.

Em abril de 2020 o MEI ultrapassou a marca de 10 milhões de brasileiros! E esse número aumenta a cada mês, além de todos os benefícios, MEIs podem se beneficiar também do auxílio emergencial.

Se você está pensando em ser MEI, mas ainda tem algumas dúvidas sobre o assunto e também se a sua atividade é permitida, criamos esse manual para tirar as dúvidas mais frequentes que recebemos na Talst Contabilidade.

MEI: Micro Empreendedor Individual, um profissional autônomo. Quando você se cadastra como um, você passa a ter um CNPJ, ou seja, tem facilidades com a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.

Entenda sobre o MEI:

Qual o valor de faturamento permitido?

O faturamento é até R$ 81 mil anuais ou R$ 6.750 por mês, no primeiro ano de atividade.

Preciso pagar algum valor mensal?

Sim é preciso pagar o DAS (Documento de Arrecadação Simplificada), que possui um valor fixo mensal conforme a atividade exercida. Mas fique tranquilo, o valor não ultrapassa de R$ 55,90.

O vencimento deste tributo acontece todo dia 20 de cada mês e o boleto pode ser encontrado e impresso no Portal do Empreendedor. O pagamento pode ser feito pela internet, casas lotéricas, Caixa Econômica e Banco do Brasil.

Como abrir um MEI?

O processo de abrir uma empresa, pode ser um terror para muitas pessoas que estão entrando no mundo do empreendedorismo. Mas com o MEI é muito prático e fácil! É necessário fazer um cadastro rápido no Portal do empreendedor (Clique Aqui) e ter alguns dados em mão:
– CPF
– Título de eleitor ou recibo da última declaração de imposto de renda (IRPF)
– CEP da residência ou local onde a empresa vai operar (neste caso, é preciso verificar se a prefeitura permite que a atividade seja desempenhada em tal lugar)
– Número de celular ativo
– Atuar com atividades permitidas pelo MEI

Quais são as atividades permitidas para atuar com MEI?

Fizemos um pdf com todas as atividades permitidas, que são mais de 400, atualizadas para o ano de 2020. Baixe o pdf para conferir e compartilhe com seu amigo que também está precisando: CLIQUE AQUI

Como emitir a nota fiscal do MEI?

A nota fiscal serve para você emitir a prestação de serviço para outras empresas.  Cada estado e município tem autonomia para adequar as regras de emissão de nota fiscal de acordo com os seus processos. Se você possui um contador, ele irá te ajudar com esses detalhes, se você não possui um contador, terá que entrar em contato com a prefeitura da sua cidade para ver como irá funcionar.

É obrigatório que o MEI emita a nota fiscal?

O MEI não é obrigado a emitir nota fiscal, a não ser em casos em que preste serviços ou na venda de produtos para outras empresas, de qualquer porte.

Caso o MEI emita notas fiscais, é importante guardá-las?

Sim! É muito importante ter as notas fiscais arquivadas. Caso você tenha um contador, é necessário compartilhar com ele as notas emitidas, a fim de ter um histórico do que foi recebido para anexar junto a relatórios de balanço anual, como a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), caso seja optante por este regime*.

Se você precisa entender melhor qual regime optar, confira esse texto que produzimos:

Quais são os principais benefícios de ser MEI?

  • Você tem direito a auxílio-maternidade;
  • Direito a afastamento remunerado por problemas de saúde;
  • Aposentadoria;
  • Sendo MEI, você é enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL);
  • Com CNPJ, pode abrir conta em banco e tem acesso a crédito com juros mais baratos. Pode ter endereço fixo para facilitar a conquista de novos clientes;

Com o MEI eu posso ter funcionário?

Sim, você tem direito a ter um funcionário!

Este funcionário terá o direito de receber até um salário-mínimo ou o piso de sua categoria. O MEI deverá entregar ao órgão devido, o Guia do FGTS e Informação à Previdência Social (GFIP) preenchido até o dia 7 de cada mês, além de depositar o FGTS calculado na base de 8% sobre o salário deste funcionário.

O MEI precisa fazer declaração anual?

Sim, todo MEI deve enviar a Declaração Anual do Simples Nacional entre 1º de janeiro e 31 de maio de cada ano*, o envio pode ser feito pela internet, através do portal do empreendedor.

*Esse ano, 2020, tivemos uma alteração na data por conta da pandemia, mas tudo indica que ano que vem volte para a data inicial. Fique atento a essas mudanças e não deixe para o último dia!

Como funciona o desenquadramento do MEI?

Possui 3 tipos de desenquadramento: o obrigatório, o automático e o por opção.

1. Desenquadramento obrigatório: normalmente acontece quando o mei passa o limite de faturamento ou não atende mais os requisitos dos incisos de I a IV do caput do art. 100, da Resolução CGSN nº 140/2018 ou o MEI se enquadra em situações de exclusão do simples nacional, sujeitas às regras do art. 81 da Resolução CGSN nº 140, de 2018.

2. Desenquadramento automático: normalmente acontece quando abre uma filial ou quando inclui atividades não permitidas no regime ou quando há alteração de natureza jurídica, que não a de empresário individual.

3. Desenquadramento por opção: Este tipo de desenquadramento acontece quando o empreendedor percebe que não quer mais ser MEI. Assim, opta por outros regimes tributários.

Para facilitar ainda mais todos esses processos, é muito importante ter contador junto com o novo negócio!

Se você precisa de ajuda para abrir o seu MEI, ou queira tirar algumas dúvidas, mande uma mensagem para a equipe da Talst. Estamos preparados para te ajudar a empreender!

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