E quem não pode ser MEI? Faz o quê?

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Por ser um modelo de empresa simplificado, o MEI é a principal alternativa dos empreendedores. Entretanto, entender bem as regras antes de escolher essa opção é fundamental.

A categoria Microempreendedor Individual é a mais indicada para profissionais que trabalham por conta própria e que exercem atividades não regulamentadas.

Por isso, é importante saber se o seu negócio atende às regras estabelecidas pela classe, do contrário, é preciso verificar qual é a mais adequada para sua atividade.

Neste artigo, nós da Talst, escritório especializado em contabilidade e empreendedorismo, vamos te orientar sobre o que fazer quem não pode ser MEI e te ajudar a formalizar o seu negócio corretamente.

Acompanhe a leitura do texto até o final para esclarecer todas as dúvidas.

O que é MEI?

Por meio da Lei Complementar nº 128/2008, entrou em vigor em julho de 2009 o  MEI-Microempreendedor Individual , com objetivo de regularizar atividades desempenhadas por empreendedores individuais e autônomos.

O profissional ao se formalizar, passa a ter um CNPJ, emitir notas fiscais e a garantia dos benefícios da categoria, como a aposentadoria, auxílio maternidade e doença.

Além disso, essa natureza jurídica exige o cumprimento de uma série de outros requisitos. Como a contratação de apenas um funcionário, a remuneração deve ser de um salário mínimo ou valor estipulado pela categoria.

O faturamento anual deve ser de até R$81 mil e não é permitido ser sócio em outra empresa. O empreendedor também deve fazer o recolhimento do imposto, por meio da guia DAS MEI.

Apesar das condições estipuladas, a preferência por esse tipo societário ocorre pelas facilidades. Mas será que essa é a melhor opção para você que está começando um negócio?

 

Quem pode ser MEI

A verdade é, que pode ser MEI, somente os profissionais que têm suas atividades econômicas listadas na tabela da categoria.

Ou seja, a empresa não pode exercer atividade intelectual, que são aquelas que possuem natureza científica, artística ou literária.

Em alguns casos, aposentados também podem se tornar um Microempreendedor Individual, entretanto, em caso de aposentadoria por invalidez, a Receita Federal entende como impossibilitado de exercer qualquer função.

E se for estrangeiro, é necessário ter visto permanente. Sendo assim, algumas das atividades que estão aptas para este tipo de empresa são:

  • cabeleireiro
  • manicure
  • pedicure
  • promoção de vendas
  • lanchonetes
  • casas de chá, de sucos e similares
  • comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios
  • instalação e manutenção elétrica
  • atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

 

Quem NÃO pode ser MEI?

Não pode ser MEI o profissional que exerce qualquer tipo de atividade intelectual, conforme mencionamos no tópico anterior.

Ademais, os profissionais que não atendem aos requisitos exigidos pela categoria, como por exemplo, ser sócio em outra empresa, contratar mais de um funcionário, ter um faturamento que ultrapasse R$81 mil, ser menor de 18 anos, entre outros.

Existem cerca de 500 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades) que se enquadram na classificação de não aptos para atuar como MEI. Dentre os principais, temos:

  • Médicos
  • Nutricionistas
  • Advogados
  • Psicólogos
  • Publicitários
  • Administradores
  • Dentistas
  • Engenheiros
  • Veterinários
  • Contadores
  • Consultores
  • Jornalistas

 

 O que fazer quem não pode ser MEI?

Para esses profissionais que não se enquadram como MEI, há uma alternativa bem simples que não vai deixar seu sonho para depois.

A opção mais indicada nesses casos é abrir uma ME – Microempresa e também poder usufruir das vantagens dessa categoria.

A Microempresa tem uma estrutura maior, o faturamento anual deve ser de R$360 mil, é possível contratar até 10 funcionários e escolher quatro categorias de tipo societário.

  • Sociedade Simples: nesta categoria de empresa é possível ter mais de um sócio, é ideal para profissionais com atividades intelectuais e cooperativas como médicos, advogados, dentistas, etc.,
  • Sociedade Empresária: é uma sociedade com um ou mais sócios, onde as contas e dívidas da pessoa física e jurídica são separadas;
  • Sociedade Limitada Unipessoal: nesta natureza jurídica não é preciso ter sócios, o patrimônio pessoal do empreendedor é separado do patrimônio da empresa e não há exigências de capital mínimo para abertura da empresa;
  • Empresário Individual: a empresa individual atua sem a separação de seus bens a pessoa física e jurídica, sendo assim, o empresário deverá responder por todas as propriedades do CNPJ;

Essas são algumas possibilidades de abertura de empresa. No mais, dependendo da atividade, é possível enquadrar o negócio no regime tributário Simples Nacional.

Assim como o MEI, no regime Simples Nacional, é permitido pagar todos os impostos em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Muito fácil, né?

 

Como abrir uma empresa ME?

É importante saber que para abertura de uma empresa , é fundamental contar com a orientação de uma contabilidade especializada para ajudar com a parte burocrática.

Depois é importante separar os seguintes documentos:

  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de endereço;
  • Certidão de casamento (se for casado);
  • Cópia do IPTU ou documento que indique a inscrição municipal do imóvel;
  • Escolher a natureza jurídica;
  • Identificar o código CNAE e suas atividades;
  • Escolher o Regime Tributário;
  • Elaborar um Contrato Social;
  • Obter um alvará de funcionamento;
  • Fazer a inscrição Municipal ou Estadual;

 

Os próximos passos para abertura da sua Microempresa serão tranquilos ao obter ajuda de um contador. Dessa forma, em poucos minutos você terá o seu CNPJ em mãos.

É importante saber que o papel da contabilidade durante esse processo é fundamental. Nós da Talst Contabilidade abrimos sua empresa com segurança, agilidade e sem burocracia.

Viu só? Mesmo para quem não pode ser o MEI, ainda existe outra opção para abrir uma empresa, portanto não deixe seu sonho para depois.

 Abra seu CNPJ com a gente e experimente a qualidade dos nossos serviços!

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