Dívidas Fiscais, como resolver estrategicamente?

Com a carga tributária altíssima e a variedade imensa de impostos, uma situação cada vez mais comum é o acúmulo de dívidas fiscais pelos empresários brasileiros.

Mesmo com a adesão aos programas de parcelamento, nem sempre os gestores conseguem dar conta de todas as demandas financeiras. E o resultado é uma verdadeira “bola de neve”, com outras dívidas somando-se aos débitos fiscais e uma grande dificuldade de aumentar o caixa do negócio.

Esse é o seu caso? Então não se desespere! Continue lendo este artigo e veja as dicas essenciais para se livrar do problema!

O que são dívidas fiscais e por que elas acontecem?

A dívida fiscal é todo débito que a sua empresa possui pelo atraso ou não pagamento de taxas, tributos e impostos. Assim, ao deixar de pagar as contribuições obrigatórias, o contribuinte ficará com dívidas perante o governo (seja nas esferas municipais, estaduais ou federais) e terá de arcar com o pagamento de multas e juros.

Para se ter uma ideia, em 2017, o Governo Federal possuía um déficit de R$ 545,5 bilhões, referentes ao não pagamento dos tributos pelas empresas. O valor arrecadado com os impostos é usado de forma diferente pelos governos. No caso da esfera federal, esses tributos incorporam o orçamento da Seguridade Social e ajudam a financiar programas como de abono salarial, seguro-desemprego e SUS.

As causas para esse problema são várias, mas geralmente estão associadas à dificuldades dos gestores controlarem a questão financeira nas suas empresas. Muitas vezes, além das dívidas fiscais, eles também precisam lidar com as dívidas bancárias (de financiamentos e empréstimos) que trabalham com juros altos e tornam difícil a sua quitação.

Como dar um fim às dívidas fiscais?

A melhor maneira de lidar com as dívidas, sejam elas fiscais, bancárias, trabalhistas ou de fornecedores, é administrando corretamente o passivo do seu negócio.

Esse trabalho deve ser feito por profissionais idôneos e com conhecimento nas áreas da contabilidade e do direito, garantindo que tudo está sendo feito dentro da lei – e evitando dores de cabeça futuras.

O trabalho começa com a apuração de todo o passivo e o ativo da empresa e a partir de então são traçadas estratégias particulares para cada negócio. O objetivo, contudo, é sempre reduzir ou extinguir o passivo.

Para isso podem ser usadas várias técnicas legais, como:

• recuperar ativos pagos com multas e tributos indevidos;
• recorrer contra juros abusivos cobrados pelas instituições financeiras;
• negociar e renegociar o pagamento de dívidas, parcelamentos e moratórias;
• solicitar a reinclusão em programas como o REFIS;
• entre muitas outras ações.

Essas atitudes visam oxigenar o caixa da sua empresa. Muitas podem ter um caráter temporário ajudando o negócio a ter um “respiro” nas suas finanças, zerando o passivo com os fornecedores e aumentando os investimentos na própria empresa, por exemplo.

Já outros têm um caráter mais progressivo, transformando a administração do passivo em algo recorrente e constante, evitando que a sua empresa contraía novas dívidas fiscais.

Se você não tem experiência nessa área, a principal dica é contratar uma assessoria especializada, capaz de entender a sua realidade e encontrar formas legais de resolver o problema.

Abrir uma nova empresa é uma boa ideia para se livrar das dívidas?

Como em todos os casos, na hora de se livrar das dívidas fiscais, muitos empresários tentam apelar para o “jeitinho brasileiro”, tentando burlar as leis.

Uma das formas usadas é abrir uma nova empresa, buscando proteger o patrimônio dos sócios e manter a atividade intocável. Contudo, ao constituir uma nova empresa, com mesmo local, ramo de atividade e sócios, o que se está realizando é, na verdade, uma fraude e não um planejamento jurídico adequado.

Diante dessa situação, o Superior Tribunal de Justiça entende que, pouco importa a estrutura societária, o que é considerado é a atuação comum ou conjunta das pessoas responsáveis e a relação desses com o tributo questionado.

Ou seja, se você e seus sócios fecharem uma empresa endividada e abrirem uma nova acreditando que não terão de saldar suas dívidas, estão muito enganados, já que isso será considerado uma fraude perante a justiça e vocês terão de pagas as dívidas fiscais ativas além de responder judicialmente pela tentativa de fraudar o Fisco.

Posso fechar minha empresa mesmo se ela estiver endividada?

As dívidas fiscais não impedem o encerramento da empresa, porém, caso o valor devido não seja pago, o patrimônio dos sócios pode ser usado para saldar essa quantia.

Existem vários casos de sócios que fecharam uma empresa devedora, mas foram incluídos em processos de dívidas trabalhistas, sofrendo com penhora de bens e bloqueios judiciais.

Por isso, a melhor forma de se livrar das dívidas fiscais é contando com uma assessoria especializada, que definirá os caminhos seguros e legais para você renegociar os seus débitos e liquidar as pendências com o Fisco, sem comprometer o seu patrimônio pessoal.

Como a contabilidade pode ajudar a minha empresa a não se endividar?

Como em vários pontos da nossa vida, aqui a prevenção também costuma ser o melhor remédio. Assim, a maneira mais adequada de não se ver tomado pelas dívidas fiscais, bancárias e trabalhistas, é contando com uma boa gestão financeira.

A contabilidade é a melhor saída para isso. Com um contador experiente, a sua empresa terá uma assessoria especializada, que lhe ajudará a organizar o fluxo de caixa, as contas a pagar e a receber, os investimentos e, claro, o controle fiscal.

Criar o hábito de controlar diária e mensalmente as entradas e saídas, é a melhor forma de evitar as dívidas. Além disso, um bom escritório de contabilidade saberá lhe orientar quanto ao melhor regime tributário para a sua empresa, os impostos obrigatórios, as isenções e até os regimes especiais aos quais você poderá ter direito sem saber.

Para evitar toda essa dor de cabeça, não tem saída: é essencial contar com uma assessoria contábil especializada e garantir o crescimento saudável do seu negócio, sobrando tempo para você se dedicar ao core business da sua operação.

Lembrando que não arcar com as dívidas fiscais pode causar muitos problemas, como: pagamento de juros e multas, restrição de crédito e até a execução fiscal.

Por isso, nada melhor do que evitar essa situação e ter o controle financeiro da sua empresa.

Você gostou deste conteúdo? Quer se livrar das dívidas fiscais com segurança?

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