Dentista e Engenheiro Civil podem ser MEI?

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Antes de pensar em abrir um negócio, é importante considerar quais as alternativas de enquadramento jurídico são ideais para o seu tipo de negócio.

Embora muitos empreendedores tenham o MEI como opção devido às vantagens e facilidades, porém nem todas as atividades são permitidas para essa categoria.

 Se você está se perguntando, por onde deve começar, não se preocupe! Entenda que o primeiro passo é analisar como funciona cada processo, assim abrir a sua empresa será ainda mais fácil.

Mais especificamente, para quem é dentista ou engenheiro civil, neste artigo da Talst Contabilidade, você vai descobrir se pode ser MEI ou não, o porquê e quais são as outras opções para abrir o seu escritório.

Primeiro, vamos a seguinte questão…

 

O que é MEI?

A categoria Microempreendedor Individual foi criada pela Lei Complementar n° 128/08, com intuito de formalizar profissionais autônomos e individuais que atuam na informalidade.

Mais precisamente, para aqueles empreendedores que trabalham por conta própria sem um CNPJ, tem como opção o MEI para atuar regularmente perante o Governo.

Para se enquadrar, é necessário considerar alguns requisitos, como: ter o faturamento anual de R$81 mil e R$6.750,00 ao mês, ter apenas um funcionário e emitir o DAS para o pagamento de tributos.

Dentre as principais vantagens, além de ser um processo muito simples, é possível ter um CNPJ, emitir nota fiscal, ter acessos a produtos e serviços bancários e direito à aposentadoria.

Apesar do MEI ter sido criado para facilitar os trabalhadores informais – desamparados por uma legislação, existem profissões que não estão incluídas na lista de atividades permitidas. E neste caso, é sempre importante ficar por dentro das informações legais para se planejar adequadamente.

 

Dentista e Engenheiro Civil podem ser MEI?

A resposta para essa pergunta é não! Como falamos anteriormente, o objetivo do MEI é auxiliar profissões que não são atendidas por uma legislação específica, que dá o direito de exercer a atividade legalmente.

Já no que diz respeito às profissões dentista e engenheiro civil, para exercê-las é fundamental ter formação superior e um órgão que regulamenta a profissão.

Sendo assim, atividades regulamentadas por lei e que exigem formação específica, não constam na lista de atividades permitidas pelo MEI.

Para você compreender melhor a situação, o modelo de Microempreendedor Individual foi criado especialmente para ajudar pequenos empreendedores, como artesãos e costureiras a garantir a regularização de seu trabalho, além dos benefícios como aposentadoria e licença maternidade, por exemplo.

E ao contrário do que você possa imaginar, o limite máximo de faturamento anual das atividades permitidas, devem ser apenas de R$81 mil, ou seja, é considerado baixo comparado às profissões de dentista e engenheiro civil.

Ainda que este regime seja bem tentador para os empreendedores, mesmo para aqueles que não podem ser enquadrados, existem ainda outras alternativas mais vantajosas para formalizar o negócio.

Saiba mais:Não posso ser Mei. E agora?

 

E que tipo de empresa podem abrir?

Como você viu não é possível um dentista e engenheiro civil ser um Microempreendedor Individual.

Mesmo assim, ainda existem outras modalidades que permitem ter o próprio negócio. Desta forma, não haverá dificuldades para  fazer a sua melhor escolha.

Provavelmente, tanto o consultório como o escritório de engenharia civil podem ser enquadrados como Microempresa – ME, que no caso é a Pessoa Jurídica, que chega a ter um faturamento anual máximo de R$ 360 mil e o regime tributário normalmente é o Simples Nacional.

Já o tipo societário, é possível escolher de acordo com o que faz mais sentido para o seu tipo de negócio. E é sobre isso que vamos falar a seguir.

 

Empresário Individual – EI

O EI é o tipo de empresa para quem ainda deseja trabalhar de forma individual, ou seja, sem sócios. A empresa é criada no nome do próprio titular, além disso, o empresário ainda responde pelos patrimônios pessoal e individual, e pelas possíveis dívidas que o negócio irá adquirir.

Outro detalhe importante que abrange esse tipo de empresa, é que em caso de venda da empresa, não é permitido repassar para outro empreendedor titular. Em vista disso, só é permitido em caso de morte ou via autorização judicial e com relação aos patrimônios pessoais e da empresa, não há separação.

  

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI

EIRELI é uma natureza jurídica que permite o empreendedor ter apenas um sócio, além disso, é possível separar o patrimônio pessoal e da empresa. Entretanto, em caso de dívida do negócio, para quitar será necessário usar o patrimônio social da empresa.

Na EIRELI o valor mínimo do capital deve ser igual a cem salários mínimos e não há um limite de faturamento anual.

  

Sociedades Limitadas  – LTDA

Esse tipo societário é para dois ou mais sócios, e o patrimônio pessoal também não se mistura com o da empresa. É importante saber que cada investimento recebido pela empresa, deve ser igual ou proporcional à participação de cada um deles na empresa. Por esse motivo, em caso de falência, os patrimônios dos sócios não são afetados, entretanto os sócios são proibidos de utilizar o dinheiro da empresa para qualquer outro fim que não seja ela mesma.

São muitas opções, não é mesmo? Mas não se preocupe, você pode contar com a ajuda de um especialista da Talst Contabilidade, que irá orientá-lo na melhor escolha para abrir o seu negócio. Assim, você pode focar nos detalhes que realmente importam!

  

Quais são os passos para abrir um CNPJ?

 Após definir qual será a natureza jurídica do seu negócio, a próxima etapa será definir quais são as atividades que você irá exercer. Visto que, dependendo de quais CNAEs (Classificação Nacional de Atividade Econômica) escolher, será possível dizer em qual regime tributário poderá se enquadrar.

Para abrir o seu consultório ou escritório de engenharia, você precisará da ajuda de um contador, em seguida, deverá elaborar um contrato social com as informações da empresa e dos sócios, se for o caso, e apresentar à Junta Comercial.

Logo, deve providenciar o alvará de funcionamento da empresa na Prefeitura da sua cidade e os registros e licenças no corpo de bombeiros.

Como você pode ver, são muitas etapas, por isso é tão importante ter o auxílio de um contador  profissional para agilizar todo processo para você.

E com a Talst Contabilidade, fazer tudo isso é muito mais fácil, pois cuidamos de todo o processo de abertura e registros. Depois de regularizado, seu negócio estará apto para emitir notas fiscais e contratar funcionários, tudo para o crescimento e desenvolvimento do seu negócio.

 

Conheça mais detalhes sobre abertura do seu CNPJ, com segurança e agilidade descomplicamos o empreendedorismo!

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