O guia completo para declarar de forma correta o Imposto de Renda

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O período para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física já começou, é muito importante saber que existem critérios e regras para fazer a declaração, por isso se você ainda não tem certeza se realmente precisa declarar ou tem dúvidas com relação ao processo, então a leitura deste artigo vai te ajudar, pois preparamos um guia completo para você declarar de forma correta o Imposto de Renda.

Assim como todo início do ano, a Receita Federal liberou o cronograma e todas as regras para a declaração do Imposto de Renda 2021 com base no ano de 2020, e vale lembrar que permanece obrigado a declarar todos aqueles que ganharam acima de R$ 28.559,70 em 2020. A entrega da declaração começou no dia 01 de março e vai até às 23h59 do dia 30 de abril e em caso de atraso ou descumprimento do prazo, deverá ser pago multa de 1% sobre o imposto devido, assim como o valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

O prazo para a declaração é de 60 dias, e tenha em mente que deixar para a última hora pode ser prejudicial, uma vez que podem ocorrer falhas nos sistema da Receita Federal e o quanto antes o contribuinte fizer a declaração, terá também preferência para receber a restituição que começa no mês de maio.

Com a atualização das regras, neste ano, para quem recebeu o auxílio emergencial e teve mais rendimentos tributáveis que somam R$ 22.847,76 ou mais, como exigência, deverá fazer a declaração e devolver o valor do auxílio recebido. Em vista disso, se você se enquadra neste caso, fique atento para também incluir o valor do auxílio na declaração e cumprir com as regras para não cair na malha fina.

 

Quem precisa fazer a declaração do Imposto de Renda?

A declaração do imposto de renda torna-se necessária e obrigatória dentro das seguintes situações: 

  • Para aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 durante o ano de 2020, desde salários, honorários, pró-labore, pensões, aluguel de imóveis etc.
  • Todos que receberam rendimentos na fonte superior a R$ 40.000,00 durante o ano de 2020, como alimentação, transporte, reembolso de viagens etc.
  • Quem recebeu dinheiro por conta da alienação de bens e direitos ou realizou operações em bolsas de valores, mercadorias ou semelhantes.
  • Quem teve até o dia 31/12/2020 bens ou direitos somados no valor total ou superior a R$300 mil.
  • Todos aqueles que passaram à condição de residente no Brasil e se mantiveram até o dia 31/12/2020.
  • Quem vendeu imóveis residenciais e obteve ganhos na operação, comprou outro no prazo de 180 dias e usou a regra de isenção de IR.
  • Quem exerce atividade rural e teve receita bruta acima de R$142.798,50 ou que pretende compensar prejuízos de anos anteriores ou até mesmo de 2020.
  • Quem recebeu o auxílio emergencial e teve rendimentos tributáveis iguais ou superiores a R$ 22.847,76.

 

Lembre-se, você só fica dispensado de fazer a declaração caso não se encaixe em nenhuma dessas categorias ou se foi mencionado como dependente no IRPF de outro contribuinte.

 

Quem não precisa fazer a declaração do Imposto de Renda?

 Além das situações que já mencionamos anteriormente, fica também isento da declaração do Imposto de Renda pessoas cujo os rendimentos sejam simultaneamente relativos a aposentadoria, pensão ou reforma e portadores de doenças que se enquadram nas seguintes situações da Lei nº 7.713/88, então são eles:

  • AIDS;
  • Alienação mental;
  • Cardiopatia grave;
  • Cegueira (inclusive monocular).
  • Contaminação por radiação.
  • Doença de Parkinson.
  • Esclerose Múltipla.
  • Espondiloartrose anquilosante.
  • Fibrose Cística.
  • Hanseníase.
  • Hepatopatia grave.
  • Nefropatia Grave.
  • Neoplasia maligna (câncer).
  • Osteíte deformante.
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante.
  • Tuberculose ativa.

Qual é a documentação necessária?

 Para que você possa se organizar na hora de fazer a declaração, decidimos também listar todos os documentos necessários. Então você vai precisar de:

  • RG, CPF, comprovante de residência e dados bancários;
  • Documentos pessoais dos dependentes (CPF obrigatório);
  • Informe de rendimentos financeiros como aplicações ou extrato de aplicações que deve ser fornecidos pelo banco;
  • Comprovantes de despesas médicas como: nome, endereço, CPF ou CNPJ do prestador, data e assinatura do médico caso não seja uma nota fiscal;
  • Recibos de pagamento ou recebimento de aluguel;
  • Documentação de imóveis e veículos;
  • Informe de rendimentos (a empresa deve fornecer);
  • Comprovantes de despesas com educação;
  • Extrato de Previdência Privada;
  • Documentação do Plano de Saúde;
  • Recibos de doações;
  • Incluir: Contrato social das empresas as quais é sócio;
  • Documentação de consorcios contemplados ou não;
  • Extrato do carnê-leão, caso seja autônomo;

O que posso deduzir no Imposto de Renda? 

Agora que você já sabe quais documentos vai precisar para fazer a sua declaração do Imposto de Renda, precisa saber que além disso, é importante declarar todas as despesas e verificar quais são dedutíveis, assim como existe a possibilidade de entregar a sua declaração tanto no modelo simplificado em que se deduz apenas 20% da base do cálculo do imposto, limitado a R$16.754,34 ou no modelo completo, em que é considerado todas as despesas que você teve durante o ano. Então temos:

  • Dependentes como: pais, filhos, enteados e companheiros que podem ser adicionados como dependentes, garantindo assim uma dedução de R$ 2.275,08 por dependente.
  • Educação como: ensino infantil, ensino fundamental, médio e superior do próprio contribuinte e seus dependentes que também podem ser deduzidas da base do imposto, com um limite de R$ 3.561,50 por pessoa. E material escolar e de cursos não precisam ser incluídos nessa conta.
  • Previdência Social ou Privada: todo o valor pago ao INSS em folha ou de forma autônoma pode ser dedutível, inclusive dos dependentes e a previdência privada do tipo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) pode ser deduzida com um limite de 12% da renda bruta anual.
  • Pensão Alimentícia: o valor de pensão pago é dedutível quando for estabelecido em decisão judicial ou acordo extrajudicial.
  • Saúde como: os valores pagos a título de consultas, planos de saúde, internações, psicólogos, dentistas, entre outros, podem ser deduzidos integralmente do imposto de renda, sejam eles do declarante ou de seus dependentes, desde que comprovadas como notas fiscais e/ou recibos.

 

Além disso, é preciso informar na declaração, todos os rendimentos do ano de 2020, assim como o saque do FGTS, indenizações por acidente de trabalho, bens e operações na bolsa de valores. Mesmo que nem todas as despesas sejam dedutíveis, ainda assim é importante incluir todas as informações necessárias, pois cada caso pode ser avaliado de forma diferente.

Em caso de bens e imóveis, se estes estiverem em nome de contribuintes ou até mesmo dependentes, ao preencher a declaração, os mesmos deverão ser informados na ficha de “Bens e Direitos” e não esqueça de ter em mãos os dados de aquisição, IPTU do imóvel e valor e condições para a compra, e em caso de imóvel financiado é preciso declarar o valor pago até o dia 31.12.2020.

E no que diz respeito a investimentos realizados, também deverão ser declarados na ficha de “Bens e Direitos”, no entanto, apesar de existir várias modalidades é importante entender como funciona cada uma delas para declarar corretamente e já os rendimentos, podem ou não serem tributados pelo Imposto de Renda, porém, ainda assim deverá ser preenchido adequadamente na ficha.

 

 Qual é o calendário de restituição do IRPF? 

Assim como divulgado pela Receita Federal, a restituição dos lotes começará no final de maio:

  • 1º lote: 31 de maio de 2021
  • 2º lote: 30 de junho de 2021
  • 3º lote: 30 de julho de 2021
  • 4º lote: 31 de agosto de 2021
  • 5º lote: 30 de setembro de 2021

Tem como prioridade para receber os primeiros lotes idosos, pessoas com deficiência e professores, no entanto, quanto antes o contribuinte fizer a declaração, mais rápido poderá receber a restituição.

Agora preste atenção, é importante saber que para acompanhar a situação do Imposto de Renda e da restituição, você pode acessar o site do GovBR, ir até a opção “Meu Imposto de Renda” e verificar a situação, assim como também pode emitir guias de imposto.  O acesso ao portal só é permitido com o Certificado Digital ou com um código de acesso que pode ser criado ao logar.

 Como declarar o imposto de renda corretamente?

Ao chegar até aqui, você descobriu quem precisa declarar o Imposto de Renda, quem não precisa, e  qual a documentação necessária e até o que pode deduzir na declaração, agora chegou o momento de entender em alguns passos como fazer a declaração do Imposto de Renda e não cometer erros. Veja a seguir:

1- O primeiro passo é organizar toda a documentação necessária, por isso não deixe de conferir novamente toda a lista que informamos no início do texto.

2- Após separar a documentação, baixe o aplicativo da Receita Federal ou instale o programa no computador, assim poderá importar dados da sua declaração do ano anterior e com o certificado digital, poderá simplesmente selecionar a opção de declaração pré-preenchida que constam várias informações automaticamente.

3- Em seguida, preencha todos os campos da ficha com muita atenção, pois ao cometer erros, as chances de cair na malha fina é muito grande e não esqueça, você só pode lançar documentos que possuam comprovantes válidos.

4- Após o preenchimento da ficha a plataforma apresentará o valor a pagar ou a restituir nas modalidades completa e simplificada, escolha a mais vantajosa para você. Lembrando que na modalidade completa,  seus rendimentos tributáveis serão deduzidos as despesas com INSS, saúde, educação e outros e já na simplificada essas despesas não serão consideradas tendo a base de cálculo um desconto fixo de 20%, limitado a R$16.754,34 total.

5- Por fim, não esqueça de conferir e escolher o seu modelo de declaração, analise bem para ver se não faltou nada e envie para a Receita Federal. Não deixe de imprimir todo o recibo de declaração e gerar uma cópia de segurança do arquivo para usar nos anos seguintes.

 


 

E aí, está pronto para fazer a sua declaração? Se ainda tem dúvidas com relação a este assunto, saiba que a Talst Contabilidade tem um Check-list completo do Imposto de Renda que você pode baixar gratuitamente, para isso, basta preencher fomulário com suas informações. Além disso, você também tem a opção de contatar um membro da nossa equipe para te ajudar com o seu Imposto de Renda de forma prática e segura, afinal, você também pode contar com a gente para isso! 😉

 

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