Ao abrir uma empresa, é fundamental seguir todas as etapas corretamente, inclusive, a escolha certa da CNAE pode ser decisiva para enquadrar a empresa em um regime tributário vantajoso.
Desta forma, todo empreendedor, mesmo aquele que já possui uma longa jornada, precisa entender o que é a CNAE e qual sua importância para o negócio.
E neste artigo da Talst Contabilidade, fazemos questão de explicar para você como escolher a atividade certa para sua empresa e como essa classificação pode contribuir para o direcionamento de uma boa gestão.
Por isso, acompanhe a leitura completa do texto para esclarecer todas as suas dúvidas.
O que é a CNAE?
A CNAE é a abreviação para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, código que consiste em 7 números que são separados da seguinte forma:
- 21 seções (para o primeiro dígito);
- 87 divisões (para o segundo dígito);
- 285 grupos (para o terceiro dígito);
- 672 classes (para o quarto dígito além de um dígito verificador);
- 1318 subclasses (correspondentes aos dois caracteres após o dígito verificador).
Seu principal objetivo é categorizar as empresas públicas, privadas, organizações sem fins lucrativos e profissionais autônomos. Mais especificamente, esses códigos existem para identificar quais atividades econômicas são exercidas pela empresa.
Durante o processo de abertura de uma empresa é preciso escolher a atividade principal que estará atrelada ao CNPJ e que irá constar na emissão da Nota Fiscal. Para saber qual código corresponde ao da sua empresa, consulte a tabela CNAE.
Além disso, também é possível escolher CNAEs secundários caso a empresa preste diferentes serviços ocasionalmente, no entanto, os códigos devem estar em comum acordo com a atividade principal da empresa.
É fundamental saber que cada CNAE possui uma tributação diferente, mesmo que o empreendedor escolha várias atividades, cada alíquota de imposto é diferente. Ao emitir a nota fiscal, é importante escolher o código do serviço ou venda correspondente.
Para que serve a CNAE de uma empresa?
A CNAE é um trabalho em conjunto das esferas fiscalizadoras municipais, estaduais e federais, criado com intuito de proporcionar melhorias na gestão tributária, reduzir as fraudes e contribuir para tomada de decisões pontuais a respeito da legislação.
Para as empresas, as atividades econômicas servem para o enquadramento no regime tributário correto, em especial para o regime Simples Nacional.
A escolha certa da CNAE, contribui para o pagamento de impostos devidos, reduz os gastos desnecessários e ainda ajuda manter a empresa regularizada perante o governo.
Com estes inúmeros fatores, é possível perceber que decidir corretamente sobre a melhor atividade pode parecer difícil, por isso contar com a orientação de um contador pode facilitar as coisas.
A Talst Contabilidade, tem contadores especialistas qualificados em todos os tipos de atividades, que podem auxiliar da melhor forma na construção da sua empresa. Saiba mais!
Quais atividades são permitidas para o Simples Nacional?
Uma das maiores preocupações dos empreendedores é saber se a CNAE da sua empresa se encaixa no regime Simples Nacional, isso porque o Brasil é um dos países que possui uma das maiores cargas tributárias, e o Simples Nacional tem um processo de tributação facilitado.
No entanto, nem todas as atividades são permitidas para este regime, por esse motivo, é importante saber se o enquadramento é realmente possível, a fim de evitar transtornos fiscais devido a uma classificação incorreta.
Consulte no site da Receita Federal a lista de códigos impeditivos à adesão ao Simples, de acordo com o Anexo I da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
Já as empresas que podem fazer parte do Regime Tributário Simples Nacional, são aquelas com receita bruta anual de no máximo R$4,8 milhões; sem sócios em outra empresa; sem débitos tributários; e sem empresa filial ou representante de empresa estrangeira.
As principais atividades permitidas são do setor de transporte, financeiro, imobiliário, energia e combustíveis e que produzem itens nocivos ou perigosos como cigarros, bebidas alcoólicas, armamentos e explosivos.
Como escolher o CNAE ideal para sua empresa?
Agora que você sabe o que é o CNAE e para que serve, também precisa saber que para essa etapa de escolha, é fundamental contar com a ajuda de um contador.
Sim, a verdade é que o contador tem conhecimento sobre a área tributária e habilidade técnica para te ajudar a escolher a atividade que melhor se enquadra para a sua empresa, isso pode proporcionar o pagamento correto do imposto e mais economia para o seu negócio.
Ademais, o contador é um profissional muito importante em todos os processos da empresa, pois orienta desde o momento da abertura do CNPJ, auxilia na tomada de decisões e dá suporte para a execução das melhores estratégias contábeis.
Por esse motivo, se você está começando a sua jornada empreendedora e chegou na etapa de escolher suas atividades econômicas, a Talst Contabilidade ajuda a colocar o seu plano em prática e orienta sobre os melhores CNAEs para sua empresa.
É possível alterar o CNAE da empresa?
É bom saber que dificilmente um contador especialista irá errar na escolha do CNAE, por isso é tão importante ter a orientação de um profissional.
Mas se a escolha foi inadequada, não se preocupe! É possível alterar com o auxílio de um contador. Tenha em mente que a escolha errada da atividade pode levar ao aumento da carga tributária, o que pode gerar mais prejuízo financeiro ao negócio e perda de incentivos fiscais.
Sendo assim, veja quais são os próximos passos junto a orientação do contador:
- Faça alteração dos objetivos no Contrato Social;
- Faça o registro da nova CNAE na Junta Comercial e nos órgãos reguladores da atividade;
- Solicite a autorização de funcionamento junto a Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, se for preciso;
- E solicite a alteração do cadastro da empresa na Secretaria Estadual da Fazenda, no CNPJ e junto à Prefeitura para manter o alvará de funcionamento em dia.
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