É muito comum ter dúvidas sobre qual regime trabalhista escolher. Embora PJ proporciona mais autonomia para trabalhar e fazer o próprio horário, a CLT garante mais estabilidade.
A verdade é que os dois regimes têm muitas diferenças, assim como, vantagens e desvantagens, entender como cada opção funciona pode determinar a sua escolha.
Neste artigo da Talst Contabilidade, esclareça todas as dúvidas sobre CLT e PJ e descubra com qual modelo de trabalho você mais se identifica. Por isso, acompanhe a leitura!
O que é CLT?
Entre as principais diferenças entre os regimes trabalhistas, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho garante uma certa estabilidade e segurança.
Visto que a CLT é um conjunto de direitos e deveres que asseguram os direitos do trabalhador e regulamenta o Direito do Trabalho.
Isto é, o profissional deve trabalhar com carteira assinada, com um piso salarial determinado e ainda tem direito ao 13º salário, férias, previdência social, entre outros direitos.
Além disso, no modelo CLT o trabalhador tem vínculo direto com o empregador e mesmo assim, tem seus direitos assegurados por lei.
Por isso, a regulação do trabalho é fundamental para evitar abusos por parte das empresas, bem como o trabalho escravo e outras situações que prejudicam o trabalhador.
O que é PJ?
Diferente da CLT, o regime trabalhista PJ – Pessoa Jurídica é uma opção para profissionais autônomos e trabalhadores informais que não querem atuar com carteira assinada.
Sendo assim, ao abrir uma empresa, o profissional passa a ter um CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e também deve cumprir sua responsabilidade como empreendedor.
O profissional PJ não tem acesso aos direitos trabalhistas garantidos por lei, mesmo com mais autonomia para atuar, deve cumprir com uma série de obrigações.
No caso, deve não só emitir nota fiscal, pagar impostos, precisa de um contador , mas também prospectar clientes, lidar com contratados, fornecedores e funcionários.
Embora abdicar da carteira assinada pareça uma desvantagem em alguns aspectos, atuar como PJ pode não ser ruim para quem tem bastante networking e organização financeira.
Quais são as vantagens da CLT e do PJ?
Agora que você sabe a diferença entre CLT x PJ também precisa saber quais são as vantagens em atuar nesses regimes trabalhistas.
É preciso saber que a CLT proporciona certa segurança e estabilidade, visto que o trabalhador tem a garantia de receber um salário todo mês.
Além disso, não será preciso lidar com o pagamento de imposto, já que o empregador é o responsável por repassar as contribuições. Ademais também vale considerar:
- Férias anuais remuneradas;
- Décimo Terceiro;
- FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
- Seguro-desemprego;
- Licença maternidade e paternidade remuneradas;
- Afastamento por doença;
- Adicional para atividades insalubres.
Já no que diz respeito ao regime PJ, o profissional por não ter vínculo trabalhista, também tem mais flexibilidade com relação ao pagamento do imposto.
Outra vantagem é poder ganhar mais dinheiro mesmo atuando no segmento que gosta, além de outras possibilidades, veja quais são:
- Emitir nota fiscal;
- Acesso a crédito bancário com juros baixos;
- Receber através de várias formas de pagamento;
- Maior flexibilidade com dias e horários de trabalho;
- Não tem descontos trabalhistas pela prestação do serviço;
- Pode atender vários clientes;
- Mais oportunidades de negócios.
Comparação de custos do regime trabalhista CLT e PJ
CLT
Contratar um profissional no regime trabalhista CLT gera vários custos de folha de pagamento para a empresa que deve pagar a tributação.
Assim, o trabalhador tem um salário bruto e a partir daí os descontos legais e adicionais são subtraídos até chegar ao salário líquido do trabalhador.
Sendo assim, podemos considerar os principais descontos:
- INSS – Contribuições para Previdência Social;
- FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
- IRRF – Imposto de Renda;
- 13º salário;
- Férias remuneradas.
Aliás, o trabalhador não está livre de descontos e deduções em caso de atraso e faltas injustificadas. Entre os principais benefícios descontados, temos:
- VT – vale-transporte
- VA – vale-alimentação
- VR- vale-refeição
- Plano de saúde e odontológico
PJ
Já com relação ao regime trabalhista PJ, o profissional não tem descontos ao receber o pagamento, porém, é necessário pagar o imposto conforme o regime tributário escolhido.
Entre todos os regimes, os principais são: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. Veja a seguir como funciona cada tributação.
- Lucro Presumido: para empresas que faturam até R$78 milhões por ano, a tributação é simplificada para a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. As alíquotas para esses dois impostos podem variar 8% para atividades de indústria e 32% para comércio e prestação de serviços.
- Lucro Real: para empresas de grande porte, o regime tem como finalidade mensurar o IRPJ e a CSLL. As alíquotas variam de 15% e 9%, já o PIS e COFINS podem ser de 0,65% a 7,60%.
- Simples Nacional: para empresas com faturamento de até R $4,8 milhões, o pagamento do tributo é simplificado e as alíquotas variam de 4% a 22,90%, já que são divididas em seis anexos e contemplam mais atividades econômicas.
- Microempreendedor Individual: para empresas com faturamento anual até R$81 mil, o valor do tributo é referente a contribuição da previdência social de R$60,60, ICMS – indústria ou comércio R$1,00 e ou ISS – prestadores de serviço R$5,00.
Além dos tributos, cada empresário também tem alguns custos básicos diários que não podem ser desconsiderados. Confira quais são:
- Contribuição ao INSS;
- Plano de saúde e odontológico;
- Custos com alimentação e transporte;
- Custo com materiais de trabalho, luz e internet;
- Gastos com contabilidade,
Qual é o melhor regime trabalhista CLT ou PJ?
Após conhecer as diferenças entre o regime trabalhista CLT e PJ agora você deve estar se perguntando qual é o mais vantajoso.
Tenha em mente que é necessário analisar o que o trabalhador procura, isto é, para qual modalidade tem mais perfil.
Assim, o profissional que busca flexibilidade, mais autonomia com relação a horários e tipo de trabalho, o regime PJ pode apresentar mais vantagens.
No entanto, para quem precisa de certa estabilidade a CLT assegura todos os direitos trabalhistas e a garantia de um salário fixo no mês.
Portanto, é importante saber que ambos têm vantagens e desvantagens, ou seja, é fundamental analisar cada critério ao escolher o regime certo para você.
Ao contrário do que você possa imaginar, o trabalhador PJ pode contar com uma série de benefícios na Talst Contabilidade. Isso porque trabalhamos para descomplicar o empreendedorismo.
É isso mesmo! Com a Talst, você não precisa se preocupar com obrigações acessórias e nem perder tempo com rotinas burocráticas, pois, fazemos tudo isso para facilitar sua vida!
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