Começar um negócio online pode ser muito empolgante de início, afinal, ver um negócio se desenvolver e consequentemente colher os frutos do investimento, motiva ainda mais a continuar com o empreendedorismo. Mas e quando bate a necessidade de formalizar o negócio? É neste momento que nos deparamos com os trâmites burocráticos envolvidos. Embora seja normal que isso venha acontecer, é de suma importância ter conhecimento para lidar com esse tipo de situação para que as atividades do negócio sejam exercidas de maneira legal.
E apesar de muitos acreditarem que não vale a pena empreender no Brasil, porque é difícil devido a burocracia, tenha em mente que a partir do momento que você inicia um negócio de maneira correta, as chances de superar qualquer tipo de dificuldade é eminente. Sendo assim, neste artigo você vai encontrar informações sobre a parte burocrática (que ninguém te conta) de abrir um negócio online, e se você quer descobrir como fazer isso de forma fácil, continue acompanhando a leitura.
É muito comum o empreendedor começar um negócio online e não se formalizar, e o principal motivo, é começar com um investimento muito baixo sabendo que o retorno virá aos poucos, entretanto, alguns já não veem vantagens ou pelo menos não entendem que ter um CNPJ pode trazer diversos benefícios para o negócio. Desta forma, existem duas maneiras do profissional se formalizar: como pessoa física, em que através do faturamento com o trabalho online, será preciso arcar com o tributo IRPF – Imposto de Renda de Pessoa Física e já como pessoa jurídica, o pagamento dos tributos dependerão da escolha do Regime Tributário, assim como o porte da empresa, no entanto podem envolver os seguintes tributos IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e o CPP, e apesar de ser muitos impostos, o que realmente deve ser analisado é a carga tributária e não necessariamente a quantidade de tributos.
SUGESTÃO DE ARTIGO: Pagamento De Impostos: Como Saber Se Sua Empresa Está Pagando Corretamente?
E quando é a hora de formalizar o negócio?
Esse é um grande passo para o empreendedor, porém, antes de tudo, é preciso pensar e colocar algumas questões no papel, como definir de onde virá a renda, se o negócio já possui uma marca, se o negócio está ativo nas redes sociais ou se pretende começar um plano de marketing, entre outras coisas que são necessárias para iniciar um negócio online. Além disso, após a definição dos fatos citados, é preciso entender que existe todo um processo de abertura de negócio e quando isso começa a ficar ainda mais sério, então é o momento de pensar na formalização, por isso, veja a seguir os 5 passos para a legitimação.
Passo 1 – Escolha o tipo de empresa
Abrir um negócio não é só colocar produtos em circulação, e sim ter ciência sobre tudo que envolve uma empresa, bem como a finalidade da mesma. Desta forma é preciso fazer escolhas certas sobre qual o tipo de empresa que deseja abrir, afinal as responsabilidades que serão assumidas pelos sócios, que podem ser limitadas ou ilimitadas, podem ser positivas ou negativas diante da opção escolhida. E quais são os principais tipos de empresa?
- MEI – Microempreendedor Individual;
- ME – Microempresa
- Empresa de Pequeno Porte
- EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada,
- Sociedade individual;
- Sociedade Empresária Limitada;
- Sociedade Simples;
- Sociedade Anônima;
- Sociedade Limitada Unipessoal;
Caso tenha dúvidas sobre qual tipo de empresa deseja abrir, procure um consultor da Talst Contabilidade, assim poderá ter todas as suas dúvidas esclarecidas.
Passo 2 – Defina o nome da empresa para registro de domínio.
Após a escolha do tipo de empresa, você terá mais um passo a seguir que é o registro de domínio, isso se torna importante porque é através desse registro que a sua empresa será encontrada por outras pessoas, assim como pelo seus clientes. A verdade é que precisará fazer isso até mesmo para sua segurança e de sua empresa. E por que é importante ter um domínio? Vamos responder: a definição de domínio podemos dizer que é o nome que será utilizado para o seu site na internet em que a pessoa ao digitar “www” e depois o endereço o qual foi escolhido para registro, terá acesso a empresa. Além disso, essa também é uma maneira de se posicionar estrategicamente dentro do próprio ramo de atuação e criar um relacionamento com os clientes a fim de fortalecer o nome do negócio.
Passo 3 – Separe a documentação
Algo que é de suma importância para que tudo ocorra bem ao fazer a abertura do seu negócio, é a documentação, sem essa “papelada” não é possível dar seguimento ao processo de abertura do empreendimento. É bom saber quais são os documentos que devem ser levados aos órgãos competentes para essa abertura, então vamos a eles:
- Cópia autenticada do RG e CPF/MF dos sócios;
- Cópia do IPTU do imóvel onde será a sede da empresa;
- Contrato de locação registrado em cartório (se o imóvel for alugado), ou declaração do proprietário (quando o imóvel for cedido);
- Cópia autenticada do comprovante de endereço dos sócios;
- Verificar as exigências do Conselho Regional quanto à elaboração do Contrato Social, especialmente sobre formação societária e responsabilidades técnicas.
Viu só? Esses são os documentos necessários para se concretizar a abertura do negócio.
Passo 4 – Elabore um contrato social
Todos nós sabemos que quando uma criança nasce é preciso fazer o registro, pois ela só ganhará personalidade de fato após esse documento, o tão famoso registro de nascimento. Com a empresa não é diferente, afinal ao fazer a abertura não deixa de ser um nascimento, e neste caso podemos chamá-lo de contrato social. O nome pode até ser diferente do registro de nascimento, porém deverá conter algumas descrições que também são importantes.
Nesse contrato social, deverá conter as regras de funcionamento da empresa para que sejam estabelecidos os direitos e as obrigações para aqueles que estão compondo a sociedade empresarial. Sendo assim, é importante procurar um profissional especializado para te ajudar a elaborar esse contrato, pois podem surgir dúvidas e com certeza terá a necessidade de tirá-las com alguém que entenda do assunto.
E o que precisa ser feito neste contrato?
- O tipo societário;
- A qualificação de quem está compondo a empresa;
- Endereço completo da empresa;
- Nome empresarial;
- Objeto social (serviço e a atividade que será desempenhada na empresa);
- Capital social (quantia representada por bens ou dinheiro, necessária para que a empresa possa iniciar suas atividades);
- Valor da quota de cada sócio no capital social;
- Responsabilidade limitada dos sócios;
- Forma de convocação das reuniões ou assembleias;
- Nomeação do administrador e seus poderes (no próprio contrato social ou em documento separado);
- A participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;
- Exclusão ou falecimento de sócio;
- Regulamentar a cessão de cotas sociais;
- Foro de eleição (indicação do juízo em que deverá ser resolvida qualquer controvérsia referente ao contrato social);
- Prazo de duração da empresa.
É bom saber que as regras são importantes, por isso as estabeleça, todas as formas de decisão devem estar descritas no contrato. Após elaborar o contrato social, se dirija até a junta comercial do seu estado e faça o registro do mesmo, este é o 5º passo para a formalização do negócio.
Passo 5 – Compareça aos órgãos de registro
Como foi descrito logo acima, existe a necessidade de efetuar o registro do contrato e para isso é importante comparecer a Junta Comercial do seu estado. A Junta Comercial é o órgão responsável por fazer o registro da empresa, e isso tem como finalidade garantir a autenticidade, publicidade, a eficácia dos atos jurídicos, dessa forma é possível ter mais segurança, submetendo o registro dentro das conformidades da Lei.
Outra informação importante sobre o contrato social, é que o mesmo deve ser entregue junto com os demais documentos citados mais acima.
Além disso, todas as pessoas jurídicas estão obrigadas a se inscrever na Receita Federal para obter o CNPJ, e todas as informações para realizar o cadastro podem ser encontradas no site da Receita. Outro fato importante, caso seu negócio visa realizar vendas de mercadorias, isso faz com que sua empresa seja um contribuinte do ICMS que consequentemente, é obrigada a se registrar na Secretaria da Fazenda do Estado. Para realizar o registro é preciso que você indique o número do CRC registrado no Conselho Regional de Contabilidade de um contador responsável e nessa parte você pode contar com os especialistas da Talst Contabilidade. Entre em contato conosco!
E por fim, mas não menos importante, para obter a Inscrição Municipal, é fundamental consultar a Prefeitura do local e seguir todos os passos necessários para obter a personalidade jurídica e finalmente legalizar seu negócio online.
E lembre-se dessa dica importante! Tenha atenção em tudo que possa envolver seu novo empreendimento, faça pesquisas sobre o público que pretende atingir, verifique quais são os produtos que estão mais em evidência e o que está faltando no mercado. No mais, fazer um plano de negócios é um fator muito importante para que você tenha certeza do tipo de empresa que deseja abrir.
Notou como é importante ter o conhecimento de todo o processo para a abertura de um negócio online? Seguindo estes 5 passos, tornar seu negócio em realidade vai ser muito mais fácil e caso você precise de orientação, não se preocupe! Nossos especialistas podem te auxiliar em todas as etapas, basta entrar em contato! 😉
